A equipe do Núcleo de Desestatização e Regulação (NDR) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está no Rio de Janeiro para participar do “5º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas”. Os auditores Guilherme Abreu, Henrique Fassbender e Nelson Lampert são os servidores do TCE-ES que marcam presença.
O evento, que está ocorre entre os dias 18 e 22 de setembro, é promovido pelo TCE-RJ em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, cuja presidência é exercida pelo conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento.
O objetivo é compartilhar conhecimentos entre profissionais dos TCs do país e promover o debate sobre concessões e PPPs. Guilherme Abreu irá palestrar na quinta-feira, às 16h, no painel “Análise das Agências Reguladoras pelos TCs”. Nesta segunda-feira (18) pela manhã, ele já participou de reunião técnica do Comitê de Concessões e PPPs.
O evento trará temas como:
- Os impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) no contexto das concessões e PPPs;
- Desafios, limites e responsabilidade fiscal das garantias para projetos de PPPs municipais e estaduais;
- Alternativas nas concessões de resíduos sólidos urbanos; estrutura de governança em projetos de concessão e PPPs;
- Acompanhamento das execuções contratuais pelos Tribunais de Contas; alterações no Marco Regulatório do Saneamento Básico;
- Financiabilidade do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e controle preventivo de desestatizações pelos Tribunais de Contas.
Confira a programação:
https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/pagina/5_encontro_de_concessoes_e_ppps
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
