Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) começam a participar, nesta terça-feira (28), do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Salvador (BA) até o final da semana, com a participação de palestrantes de outros países e de vários estados brasileiros.
Um dos mais importantes eventos da área de controle e fiscalização das contas públicas sendo realizado no Brasil, o Congresso é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
As atividades foram iniciadas com a realização de reuniões técnicas dos Comitês do IRB, nesta terça, embora a abertura oficial seja nesta quarta-feira (1º), data em que se homenageará o centenário de falecimento de Ruy Barbosa.
Entre as agendas realizadas, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, e o conselheiro Domingos Taufner participaram da reunião do Instituto Rui Barbosa, na qual o presidente da entidade, conselheiro Edilberto Pontes Lima (TCE-CE), apresentou a prestação de contas do ano de 2022.
Também na tarde do dia 28 ocorreu a primeira reunião ordinária de 2023 do Comitê Técnico de Ouvidorias, Corregedorias, Controles Interno e Social do IRB, presidida pelo conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN). Participaram o ouvidor do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, a coordenadora da Ouvidoria, Andreia Norbim, e a servidora Patrícia Rezende.
Entre os assuntos tratados, houve o Plano de ações e diretrizes para o ano de 2023, a programação para o “Ouvidoria Day” de 2023, o planejamento para os grupos de trabalho do Comitê e a apresentação de ações para o Controle Interno, que a partir deste ano passa a compor o Comitê.
Na apresentação da coordenadora da Ouvidoria do TCE-ES, foi destacado a importância dos trabalhos conjuntos realizados pelo Comitê do IRB e por projetos da Atricon no desenvolvimento das Ouvidorias dos TCs, exemplo que deve ser seguido pelos colegas das Corregedorias e Controles Internos.
Andréa destacou também os trabalhos da ouvidoria do TCE-ES, relacionados ao controle social, o Semear Cidadania, que visa ensinar cidadania, direitos fundamentais e funcionamento das instituições públicas às crianças e adolescentes, e ao contato com os controles internos dos jurisdicionados para o tratamento das notícias de irregularidade que tem sido bastante efetivo, como também tem auxiliado no desenvolvimento dessas unidades nos jurisdicionados.
Auditoria
No evento, também foi realizado o encontro do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, que discutiu a importância da disseminação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), com o palestrante Nelson Nei Granato Neto, do TCE-PR.
Entre os participantes, estiveram os auditores de controle externo do TCE-ES Bruno Faé e Luís Filipe Vellozo, da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais (Secex Social). No Comitê, foi feita uma apresentação sobre o histórico de desenvolvimento e de adoção das NBASP por parte dos Tribunais de Contas do Brasil, com propostas apresentadas e a discussão de estratégias para disseminar as NBASP nos Tribunais de Contas brasileiros.
Por fim, buscou-se fazer um mapeamento do estágio atual da adoção das normas pelos Tribunais de Contas.
Foi realizado ainda o Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública, do qual participou o secretário-geral das Sessões do TCE-ES, Odilson Barbosa Júnior.
O Comitê possui quatro grupos: processos de contas; planejamento estratégico, auditoria de desempenho em comprar públicas e boas experiências a serem compartilhadas. Odilson passará a fazer parte do primeiro grupo, que tem por objetivo estudar e eventualmente propor, via IRB, uma lei nacional de processo de contas, para padronizar aspectos gerais entres os TCs do Brasil.
O Congresso
Com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas terá, além das palestras e conferências, a apresentação de trabalhos e realização de oficinas e cursos voltados à produção e difusão de conhecimento entre gestores e servidores públicos.
Acesse o Flickr do TCE-ES e veja as fotos do evento.
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