O Diagnóstico Nacional de Controle Interno, avaliação promovida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com o Banco Mundial, foi apresentado aos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com atuação sobre o tema, em reunião nesta terça-feira (12), para auxiliar futuros trabalhos a serem desenvolvidos pela Corte de Contas.
O trabalho foi apresentado pelo consultor do Banco Mundial, Wesley Matheus, juntamente com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, ao secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers, à secretária de controle externo de Fiscalizações, Flávia Holz, e aos auditores Ana Paula Covre, Augusto Eugênio Tavares, Geraldo Dallapiccola, Janaína de Moraes e Marcelo Nogueira. Eles compõem um grupo técnico sobre o Projeto Prioritário do TCE-ES sobre o controle interno.
O diagnóstico apurou o nível de estruturação das Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI) do Poder Executivo dos municípios brasileiros. Foram coletados dados fornecidos pelos responsáveis dos órgãos de controle dos municípios via questionário, e, a partir dos resultados encontrados, o conselho busca estabelecer as condições necessárias e suficientes para uma estruturação satisfatória das unidades de Controle Interno.
Entre os destaques, Camata mostrou que cerca de 25% dos municípios do país não apresentam unidades de Controle Interno estruturadas. Dentre os que apresentam algum nível de estruturação, 83% contam com equipes com quantidade de funcionários inferior a cinco pessoas.
“E mesmo naquelas unidades que estão estruturadas, elas não seguem nenhuma metodologia ou framework internacional, agem por ‘tentativa-erro’, ou seja, falta continuidade aos trabalhos, acesso à capacitação. E menos de 3% das unidades possuem alto nível de estruturação. O que a gente pretende é que os municípios tenham um plano de ação”, explicou.
No TCE-ES, um dos Projetos Prioritários de 2023 é sobre o Controle Interno. Nele, os membros estão consolidando informações sobre o funcionamento dos sistemas de controle interno, especialmente relacionados à sua estruturação em três linhas de defesa. O projeto também busca identificar as atribuições, papéis e responsabilidades de cada nível nessa organização e a sua interação com o controle externo e avaliar eventual necessidade de adequação da Resolução TC 227/2011.
“Aqui no Tribunal, há alguns anos temos visto cada vez mais demandas nossas para o Controle Interno, seja com Levantamentos de Transparência, de Controle Interno, que fizemos alguns, também o sistema CidadES. Por isso, reunimos alguns auditores para poderem se debruçar sobre o assunto, analisar a nossa resolução, e também as novas obrigações que podem surgir para o Controle Interno. Por isso esse projeto, desde o início do ano. Conhecer o estudo de vocês contribui para não termos esforços duplicados”, afirmou o secretário Donato Volkers.
O Diagnóstico
O consultor do Banco Mundial, Wesley Matheus iniciou a apresentação destacando como a estruturação de Unidades de Controle Interno e de mecanismos adequados para gestão de riscos é questão estratégica para um melhor desempenho das políticas públicas, em um contexto marcado por desafios econômicos, socioambientais e políticos.
“É importante pensarmos se faz sentido todo esse sistema de controle que foi pensado – com tribunais de contas, controle interno -, à luz dos desafios que o mundo encontra, e do desenvolvimento de inteligência artificial que se coloca. A gente trabalha com o pressuposto de que é necessário pensar na estruturação disso para a melhoria de políticas públicas, e ao criar unidades mais estruturadas, verificar se os municípios conseguem registrar melhores resultados em políticas públicas, de fato. Medir isso possibilita essa análise”, esclareceu.
O Diagnóstico mostra que o Espírito Santo está entre os Estados que apresentam os melhores resultados médios do Indicador Sintético de Controle Interno (ISCI) entre os municípios que os compõem, registrando o valor de 52,12, e atrás apenas de Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rondônia. Esse indicador vai de 0 a 100, e o valor médio entre os municípios brasileiros é de 40,5.
Segundo o estudo, é possível que os melhores resultados estejam vinculados a existência de espaços efetivos de trocas de experiências entre os municípios e estados, como as Redes de Controle da Gestão Pública.
A nota considera 5 dimensões: ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. No caso do ES, a menor nota está na dimensão do ambiente de controle (18,75), a qual também é a menos estruturada nos demais estados.
“Isso se deve, pois a maioria das unidades de controle interno não possui Programas de Integridade próprios, e não utilizam metodologias internacionalmente reconhecidas, que são voltadas para orientação das práticas de controle e gerenciamento de riscos. Também há a ausência de uma prática de monitoramento e avaliação das políticas públicas que estão sob o escopo do município”, mostrou o consultor.
A maior nota do ES foi na dimensão de Informação e Comunicação (80,08). Ela avaliou se o controle interno possui acesso irrestrito à informação produzida pelos setores executivos, e a vinculação entre o setor de Controle Interno e o chefe do Poder executivo.
No Espírito Santo, 64 dos 78 municípios responderam ao diagnóstico do Conaci de forma completa, segundo Wesley.
“É importante juntar esforços. O que vocês fazem é muito bom, de o controle externo conversar com o controle interno para fazer isso junto, porque quando a abordagem não é a mesma, pode gerar ruído, então quando há colaboração, melhora tudo”, concluiu.
Acesse aqui o Diagnóstico Nacional de Controle Interno na íntegra.
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