Cerca de 70 pessoas, entre membros de Conselhos de Saúde e servidores públicos, participaram do início da “Capacitação para Conselheiros de Saúde”, realizada no auditório da Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na manhã desta quarta-feira (8). O evento, que terá continuidade nesta quinta-feira (9), foi pensado para ampliar os conhecimentos técnicos por parte dos conselheiros que atuam na área, abordando questões sobre fiscalização, aprovação e o acompanhamento das ações e serviços de saúde por parte dos Conselhos.
Estiveram presentes tanto conselheiros de Saúde estaduais, quanto municipais, e também gestores e servidores que atuam na área pública de saúde. Conduzido pela auditora do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Tarsila Firmino Ely, o curso também buscou estimular o exercício do controle social e colaborar para a eficiente alocação dos recursos públicos nessa área.
Os conselhos de saúde são órgãos cuja principal atribuição é auxiliar o Poder Executivo na formação de estratégias e controle de recursos na área da saúde. Entre seus integrantes estão membros da sociedade, profissionais da área, autoridades governamentais e prestadores de serviço, que atuam de forma voluntária.
Cláudia Mattiello, secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais do TCE-ES
O evento foi conduzido pela secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais do TCE-ES, Cláudia Mattiello. Na abertura, o presidente do Tribunal, Rodrigo Chamoun, destacou que o TCE-ES oferece diversas ferramentas, no Painel de Controle, que podem auxiliar os conselheiros no controle e na gestão.
“Nossas ferramentas atendem a três objetivos. Primeiro, o controle social, porque o cidadão consegue ter acesso aos mais variados temas, de forma amigável. Segundo, ajuda o gestor da área de finanças, de saúde, ou o prefeito, a ter informações confiáveis, regulares e estruturadas para tomar as melhores decisões. E aos auditores, que com esses diagnósticos podem formular melhores trilhas de auditoria, para definir o que fiscalizar”, frisou.
Ainda na recepção aos participantes, o diretor da Escola de Contas do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, relatou um pouco de sua trajetória como sanitarista e militante da área da saúde, antes mesmo do surgimento do SUS.
“É muito importante o papel dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão, pois são órgãos consultivos e deliberativos. Esta é uma oportunidade para que vocês aprimorem ainda mais seus conhecimentos na área, buscando o fortalecimento dos conselhos”.
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A coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do TCE-ES, Maytê Aguiar, enalteceu a presença dos conselheiros de saúde nesta capacitação, considerando que o curso realizado por eles será mais uma medida para contribuir para as políticas públicas de melhor qualidade.
“É a primeira vez que o Tribunal de Contas faz um evento voltado para pessoas especiais, como vocês. São pessoas que doam à sociedade o que temos de mais precioso, o nosso tempo. Vocês dedicam a vida de vocês para que outras vidas sejam salvas. Se não houver o trabalho da Secretaria de Saúde, da sua equipe, dos conselheiros, o servidor fazendo a regulação, a ata de regime de preços para que o insumo chegue lá, o médico, e o enfermeiro não trabalham junto aos pacientes. Vocês trabalham para que o SUS esteja de pé”, frisou a auditora.
“Na saúde, diferente de todas as políticas públicas, a admissão de erros é mínima. Se alguém erra no registro de preços, o medicamento não chega e uma vida pode ser perdida. Deixo registrada a minha satisfação de estar com vocês”, concluiu.
Na sequência, a instrutora Tarsila Firmino Ely deu início à programação do curso.
Na programação, houve a contextualização sobre a história da saúde pública no Brasil, os conceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes, e também os níveis de atenção.
Apresentou-se ainda conteúdos sobre referência, contrarreferência e matriciamento nos sistemas de saúde, regulação, recursos do SUS, indicadores, instrumentos de planejamento e o papel do Controle Social no SUS.
“Vocês são co-gestores da saúde. Vocês podem trabalhar, planejar e propor indicadores que vão indicar as necessidades de vocês. Para eu efetivar um Sistema Único de Saúde, preciso que o conselho de saúde também seja efetivo”, defendeu.
Ela pontuou que os membros dos Conselhos devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando o processo de planejamento participativo, porque, acima de tudo, esta entidade demanda uma resposta imediata e concreta do SUS.
“Essa capacitação começou há oito anos, no Distrito Federal, considerando que os conselheiros de saúde são pessoas comuns, da população, que podem não ter feito pós-graduação no tema, e não são gestores. O intuito é ouvir os problemas e criarmos demandas juntos, para debater possíveis soluções”, explicou Tarsila.
O curso contará com certificado aos participantes, que pode ser retirado a partir do dia 13, no Portal da Escola de Contas.
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