IRB e agência americana USTDA assinam contrato de assistência técnica, e TCE-ES será um dos beneficiados 

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi um dos quatro tribunais do país selecionados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para receber serviços de consultoria e assistência técnica em suas auditorias, após um Acordo de Cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). 

A assistência técnica será realizada por uma empresa norte-americana por um período de 18 meses, e vai avaliar a relação custo-benefício em auditorias de compras públicas, e a melhoria da capacidade da equipe de auditoria no Sistema Tribunais de Contas Brasileiro. 

Nesta quarta-feira, o presidente Rodrigo Chamoun participou, em Brasília, da cerimônia assinatura da Contratação da empresa Decision Analysis Partners LLC, assinada pelo IRB e pela Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos. A empresa norte-americana foi contratada pela USTDA após um rigoroso processo seletivo conduzido pelo Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP-IRB), por meio de um Grupo de Trabalho multiprofissional designado especificamente para esse fim.  

O projeto 

O Acordo de Cooperação entre o IRB e a Agência norte-americana foi assinado em agosto de 2021. Posteriormente, o IRB selecionou quatro tribunais de contas estaduais brasileiros para compor um “Comitê de Projetos” junto com o Instituto. Os selecionados foram o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES); do Amapá (TCE-AP); do Ceará (TCE-CE);  e do Paraná (TCE-PR), que serão os beneficiários diretos da Assistência Técnica prestada pela empresa americana.  

O “Comitê de Projetos”, ponto focal das atividades, será integrado pelos representantes dos Tribunais de Contas selecionados (Amapá, Ceará, Espírito Santo e Paraná) e pelos membros do Grupo de Trabalho (GT4) do CTESAP-IRB. Os secretários ou diretores de controle externo das Cortes de Contas brasileiras e os representantes da Rede Integrar formarão o “Grupo Técnico de Apoio” ao serviço. 

A Assistência Técnica realizada pelo Comitê de Projetos fará a avaliação das práticas de auditoria de compras do Governo brasileiro que estão em curso, apresentando recomendações práticas relacionadas aos processos e as políticas públicas, assim como o levantamento das necessidades de capacitação. 

O trabalho também se concentrará em desenvolver ferramentas para realizar auditorias de custo-benefício nas compras públicas, também conhecidas como auditorias baseadas em desempenho, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). 

Conforme o planejamento, no ano de 2023 será feita a estruturação do plano de trabalho para o desenvolvimento das atividades da empresa de consultoria. 

Após o trabalho realizado pelo Comitê de Projetos, do qual o TCE-ES fará parte, o IRB vai trabalhar para aplicar as recomendações e lições apreendidas a outros Tribunais de Contas. 

O presidente do TCE-ES Rodrigo Chamoun avaliou o projeto como uma boa oportunidade para o controle externo, por apresentar uma nova metodologia a ser aplicada na análise dos processos de aquisições e compras públicas.  

“Parabenizo o IRB, a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos, e a representante da embaixada, que firmaram esse convênio, que visa a evolução e busca a eficiência das aquisições governamentais. Buscar cooperação de organismos internacionais para aperfeiçoar os nossos métodos de controle das compras governamentais é uma estratégia inteligente. O Tribunal do Espírito Santo está honrado de ter sido um dos quatro escolhidos para participar desse projeto, que visa que as aquisições governamentais atendam aos critérios da eficiência, no tripé: qualidade, tempestividade e melhor preço possível”, afirmou. 

A empresa selecionada 

O processo seletivo para escolher a empresa de assistência técnica esteve a cargo do Comitê Técnico de Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP), por meio de Grupo de Trabalho especificamente destinado a esta finalidade e que procedeu à seleção e análise do plano de trabalho, conforme os requisitos previstos em Edital, realizando um levantamento das práticas de auditoria em compras nos Tribunais brasileiros. 

A empresa norte-americana selecionada será paga em dólares norte-americanos a partir de uma doação de US$ 1.136.100 ao IRB da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos EUA. 

Na cerimônia de assinatura do contrato, nesta quarta, estiveram presentes o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, o presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, conselheiro Reginaldo Parnow; o diretor da Decision Analysis Partners e Gerente do Projeto de Consultoria para o IRB, Raymond Barber; e a Cônsul Comercial do Governo Americano em Brasília, Alexandra Holmgren. 

Também participaram com os conselheiros presidentes dos Tribunais de Contas selecionados: além de Rodrigo Chamoun (TCE-ES), Valdomiro Távora (TCE-CE); Ivens Linhares (Vice-Presidente do TCE-PR); e Maria Elizabeth Picanço (Controladora do TCE-AP),  

O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, destacou que o Acordo firmado com a USTDA representa a atuação sinérgica do IRB em proporcionar ao Sistema Tribunal de Contas brasileiro o conhecimento e compartilhamento das mais modernas práticas em compras públicas. 

“Esse projeto do Instituto Rui Barbosa com a USTDA será um ponto de inflexão na atuação dos Tribunais de Contas na área das compras públicas. É um projeto alinhado ao que o IRB acredita, que é o controle externo funcional, aquele que ajuda o desenvolvimento econômico. Com esse projeto, trabalharemos para que os Tribunais de Contas incentivem e estimulem a Administração Pública a conduzir o processo de aquisições considerando sempre o valor, o ciclo de vida útil e a qualidade do produto”, pontuou.