A série de eventos virtuais sobre o Direito Financeiro, organizada pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e o grupo de pesquisas “Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), apresentou nesta terça-feira (27), o tema “Judiciário 5.0”. O instrutor foi o juiz federal Paulo Cézar Neves Júnior, autor do livro “Judiciário 5.0: Inovação, Governança, Usucentrismo, Sustentabilidade e Segurança Jurídica”.
A série tem a finalidade de disseminar conhecimentos técnicos e científicos em Direito Financeiro. Em cada encontro, um autor de trabalho acadêmico, que contenha contribuições técnicas e/ou científicas relevantes no âmbito do Direito Financeiro, palestra a respeito de sua obra, disseminando parcela do conhecimento adquirido ao longo de sua pesquisa.
Transmitido, ao vivo, pelo canal do YouTube da ECP, do evento teve sua abertura feita pelo autor da proposta da série, o auditor de controle externo da Corte capixaba, Donato Volkers Moutinho – responsável por mediar e coordenar as exposições, com o professor José Maurício Conti, Livre-docente, doutor e mestre em Direito pela USP.
“Em especial neste dia 27 de abril, Dia Estadual e o Dia Nacional dos Auditores do Controle Externo, faço uma saudação aos profissionais de auditoria do setor público, encarregados por planejar e executar as auditorias e fiscalizações realizadas pelos 33 tribunais de Contas do Brasil, que analisam a fidedignidade das demonstrações financeiras, verificam a regularidade das licitações, contratações, concursos e aposentadorias e percorrem a todo o país para avaliar a eficiência da arrecadação, a qualidade e preço, tanto das contas governamentais e as obras públicas, quanto dos serviços prestados à população, como saúde, educação, coleta de lixo e esgoto, abastecimento de água e de tantos outros serviços. Parabenizo a todos”, salientou.
Palestra
O juiz federal iniciou a palestra agradecendo a oportunidade de participar do evento, divulgando o seu estudo. Ele dividiu a apresentação em partes, e começou falando da origem do Poder Judiciário, ou seja, como surgiu, como está hoje e as perspectivas futuras.
“A ideia da tese surge quando percebo a dificuldade de compreender que o Poder Judiciário integrava uma política pública e que deveria, portanto, se fazer entender dessa maneira, dentro e fora do Judiciário. É um órgão prestador de serviços públicos que deve ter planejamento de médio e longo prazo. Mas tinha muita dificuldade na sua governança. Eu via muita formalidade e pouca materialidade no Poder Judiciário”, salientou.
A partir dessa inconformabilidade, o juiz começou a estudar a governança corporativa, e não demorou muito para ter contato com a inovação. Assim, por meio de análises históricas, normativas, sociais, econômicas e políticas identificou a necessidade do aprimoramento da gestão judiciária no Brasil com a construção do Judiciário 5.0, o qual, como consequência da Quarta Revolução Industrial e na esteira da fase de desenvolvimento social denominada pelos japoneses de “Sociedade 5.0”, ou “Sociedade Superinteligente”, coloca o ser humano, a segurança jurídica e o meio ambiente no centro de sua política pública.
“Percebi que o Poder Judiciário não tinha outro caminho, senão cumprir a própria Constituição e aperfeiçoar os seus mecanismos de governança. Mais: não poderia deixar de considerar questões envolvidas com a inovação, e começar a agir conscientemente com essas duas obrigações, que são deveres de zelar por governança e inovação”, explicou.
Em síntese, ele falou dos conceitos, princípios, instrumentos e as boas práticas da inovação e da governança nos setores privado e público – que foram visitados e analisados em sua tese. Também explicou que, ao final do estudo, chegou à identificação de princípios e práticas específicas para o Poder Judiciário construir sua versão 5.0 e, assim, contribuir mais efetiva e adequadamente para o desenvolvimento do país. “Afinal, o Judiciário 4.0 não está mais à altura de seus desafios atuais”, salientou o juiz federal.
“O Judiciário 4.0 é diferente do Judiciário 5.0 no seguinte aspecto. O 4.0 significa a incorporação de tecnologias, como big data e inteligência artificial, para seu funcionamento e aprimoramento. Por outro lado, o 5.0 vai exigir que, tanto para suas atividades meio quanto a fim, adote como pilares a inovação e a governança, colocando o ser humano, o planejamento, a sustentabilidade, a comunicação, a inteligência coletiva, a criatividade, a tecnologia e a segurança jurídica no centro de suas atenções”, enfatizou.
Portanto, acrescentou, o Poder Judiciário 5.0 deve reunir características como: considerar que seus usuários internos e externos devem ser ouvidos e participar da sua gestão judiciária, da elaboração de sua política pública.
“O meio ambiente também deve permanecer no centro de suas atenções. As inovações tecnológicas devem ser utilizadas pelo Poder Judiciário e continuamente utilizadas, mas sempre respeitando a dignidade da pessoa humana, as necessidades dos indivíduos, visando o equilíbrio ambiental e a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, frisou.
O juiz também apresentou um modelo de princípios e boas práticas para o Judiciário 5.0, divididas em: princípios constitucionais gerais da Administração Pública (por exemplo, o artigo 37 da Constituição Federal); princípios orçamentários; princípios da ética; princípios de inovação e princípios de governança. Após explicar um a um, ele deixou uma mensagem aos participantes que acompanhavam pelo Youtube.
“Acredito no aperfeiçoamento da atividade financeira e da gestão judiciária no Brasil como caminho para a construção do Judiciário 5.0 em nosso país”, falou.
Em seguida, o evento foi aberto para perguntas e respostas.
Confira a palestra na íntegra.
Publicado pela Editora Blucher, o livro “Judiciário 5.0: Inovação, Governança, Usucentrismo, Sustentabilidade e Segurança Jurídica”. está disponível pala download gratuito.
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