Livro de posse guarda assinaturas físicas dos conselheiros desde o início da Corte de Contas

Você sabia que o livro de posse do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é, ainda atualmente, físico e escrito à mão? O livro é assinado durante a posse, logo após os conselheiros se comprometerem a cumprir e defender fielmente a Constituição Federal e as leis, dedicando-se às atividades do Tribunal, cumprindo e fazendo cumprir o seu regimento interno, mantendo a dignidade do cargo e promovendo a aplicação da justiça, bem como depois de serem declarados empossados pelo presidente do Tribunal. O momento marca a validação do empossado para o cargo. 

“Nos primórdios da República, os livros de posse eram os registros oficiais dos fatos, da assunção ao cargo pelo empossado. A tradição perdurou e hoje, mesmo com as sessões sendo públicas, gravadas e transmitidas, acessíveis a qualquer cidadão, esses livros ainda são utilizados, pelo ritual que envolvem e porque se transformaram em documentos históricos. O Regimento Interno do Tribunal ainda prevê que o membro que toma posse tenha que assinar o livro de posse para ser considerado em exercício”, explicou o secretário-geral das Sessões e guardião do livro, Odilson Júnior.  

História 

Tem sido assim desde o primeiro livro de posse da história do TCE-ES, datado do ano de 1958. Na ocasião, o então juiz, como eram chamados os conselheiros na época, José Alexandre Buaiz, assinou a abertura do livro posse como primeiro presidente da Corte de Contas.  

O mesmo livro continua em uso até hoje no registro das sessões de posse de cargos eletivos, referentes aos presidentes, vice-presidentes, corregedores, ouvidores e diretores da Escola de Contas Públicas.  

É José Alexandre Buaiz que dá nome à rua na qual o Tribunal está sediado atualmente, como forma de homenagem a esse mesmo conselheiro, que marcou a história do órgão e, consequentemente, a história do Espírito Santo.  

O livro de posse conta a história do TCE-ES e de quem passou por ele ao longo dos seus 66 anos de existência. Nas páginas armazenadas, é possível acompanhar a evolução da nomenclatura do cargo e a trajetória dos membros da Corte, desde o momento da posse, até a chegada à presidência e, aos mais antigos, à aposentadoria.  

De lá para cá, outros 41 conselheiros e conselheiros-substitutos assinaram o livro. A assinatura mais recente foi a de Davi Diniz, conselheiro que tomou posse no dia 12 de março deste ano.  

“A nomenclatura já passou por três variações. No início das atividades do Tribunal, eles eram chamados de juízes. Depois, foram nomeados ministros e, por fim, o termo conselheiro começou a ser utilizado”, explicou o secretário.

A mesma tradição é seguida para o livro de posse do Ministério Público de Contas, que tem a primeira assinatura registrada pelo atual procurador-geral de Contas do Tribunal, Luciano Vieira, datada de 2010. 

Segundo Odilson, somente quatro procuradores de Contas tomaram posse desde então, uma vez que o MPC só foi instituído em 2008, com início dos trabalhos em 2010.  

Livros de posse na história 

Os livros de posse são registros oficiais que datam do início da República brasileira. 

“Em 1891, o primeiro presidente já registrou o seu autógrafo no livro de posse da presidência, e desde então os Tribunais e outros poderes vêm adotando esse rito de compromisso público de quem assume um novo cargo. Até então, eles eram documentos oficiais, e hoje são mais históricos”, finalizou o secretário.