Como o objetivo de atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de peças processuais, atos e comunicações oficiais, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou, na sessão realizada na última terça-feira (28), seu Manual de Redação. São tratados no documento normas de linguagem, para a elaboração de textos, para a apresentação de dados e estrutura. As regras passam a valer em 45 dias – a decisão plenária foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Eletrônico da Corte.
Diz a apresentação do material: “espera-se que o Manual sirva não apenas como referencial teórico, mas, sobretudo, como instrumento válido para a consolidação de experiências inovadoras, abrindo espaço para a reestruturação e a modernização institucional, em consonância com a dimensão do momento de grandes transformações que estamos vivendo”.
Serviram como referências para a elaboração do Manual a literatura especializada – Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Manual de Redação da Presidência da República, Manual de Padronização de Textos do Superior Tribunal de Justiça, Manual de Padronização dos Atos Oficiais Administrativos do Tribunal Superior Eleitoral, Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, entre outros – além das experiências descritas por organismos de auditoria e controle, tais como o Tribunal de Contas da União.
Confira o Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado
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