A quebra da barreira entre o serviço público e o cidadão. Esse é o principal resultado, na visão do membro da Transparência Harcker Pedro Markun, da Hackathon dos Tribunais de Contas, realizada durante o XXVIII Congresso das Cortes, encerrado nesta sexta-feira (04), em Recife, com a premiação dos vencedores da maratona de informática.
“Quando se cria esse ambiente de trocas de informações entre os hackers, servidores públicos e conselheiros, fortalecemos todos os lados. Fica o convite para que continuemos essa aproximação”, afirmou. Durante os quatro dias de evento, Pedro identificou a necessidade dos Tribunais desenvolverem plataforma padrão para a liberação de dados abertos, facilitando o desenvolvimento de aplicativos a partir das informações disponibilizadas.
A primeira hackathon realizada por Tribunais de Contas consistiu em orientar estudantes sobre o papel das Cortes, com discussão que passou sobre o que a sociedade espera delas, qual o limite da transparência e como engajar o cidadão no processo de controle social. Ao final, divididos em grupos, eles desenvolveram protótipos e projetos de aplicativos.
Para servidor da área de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Klayson Sesana Bonatto, que participou do evento, a iniciativa proporciona a descoberta de novas possibilidades e insere a discussão dos “dados abertos” na pauta – dados estes não trabalhados, disponibilizados de maneira “bruta”, mas permite que qualquer pessoa possa usá-lo, reutilizá-lo e redistribuí-lo.
O especialista em políticas públicas David Eaves propôs três leis para os dados abertos: se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe; se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
Para Bonatto, a publicação de dados abertos cria a possibilidade de hackers processarem as informações, desenvolverem aplicativos e, consequentemente, tornarem-se disseminadores, contribuindo para o controle social e para a própria administração pública, em especial tribunais de Contas.
O Congresso, realizado em Recife de 1 a 4 de dezembro, decorre de uma realização conjunta entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).
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