No Sined, conselheiro Rodrigo Coelho apresenta Termo de Ajustamento de Gestão da Educação

No segundo dia do V Simpósio Nacional de Educação (Sined), que está sendo realizado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em Goiânia, o conselheiro Rodrigo Coelho, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apresentou o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que será assinado pela Corte, Estado e municípios capixabas. A apresentação aconteceu durante o painel “Qualidade da Educação Pública e o Controle Externo”.

O painel foi mediado pela conselheira Cristiana Moraes, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em sua fala, o conselheiro Rodrigo Coelho apresentou o diagnóstico da Educação no Espírito Santo: 2.580 escolas, sendo mais de 300 com apenas uma sala de aula, mais de 200 com apenas duas salas de aula – situações em que escolas do Estado e do Município eram vizinhas, uma que estava cheia, outra que estava vazia. Esse diagnóstico foi a base do TAG.

“Diante desse diagnóstico, estamos propondo a eliminação da concorrência entre as redes. O município será responsável pelos anos iniciais do Ensino Fundamental e os anos finais serão definidos, caso a caso, de forma consensual entre Estado e Município”, explicou Coelho.

“Além disso, essa redução da concorrência precisa ser planejada. Havendo esse planejamento, o controle conseguirá acompanhar e evitar arbitrariedades. Com base nisso, vai ser possível estabelecer uma lógica para que não falte vaga em nenhuma escola, mas que também não sobrem muitas vagas”, acrescentou. Coelho citou, inclusive, um caso do município de São Mateus em que foram identificadas 32 escolas num raio de três quilômetros – uma delas com apenas 38 alunos.

Outro ponto do TAG é a definição de critérios mínimos, impessoais, para ingresso no cargo de gestor escolar. E o último ponto do Termo é a criação de uma câmara de compensação para disponibilização de servidores entre as redes.

“Fazendo isso teremos como focar o investimento e estabelecer outras metas para melhoria da Educação. O TAG não é a resolução de todos os problemas, mas é uma base que nos permitirá avançar do ponto de vista financeiro-orçamentário para que consigamos ofertar uma educação de qualidade”, concluiu o conselheiro.

Qualidade

Antes de Coelho, fizeram uso da palavra a professora da Universidade Federal do Paraná Adriana Dragone, e a secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli.

Dragone abordou os princípios da qualidade na Educação – qualidade esta que passa pelo acesso às vagas, pela redução da evasão escolar e pela aprendizagem dos alunos. “Quando estamos falando de qualidade, o nosso marco legislativo fala num padrão mínimo de qualidade. Só que isso custa. Assegurar professor bem informado, assegurar um número correto de alunos por turma, assegurar infraestrutura tem seus custos. Então, não venha dizer que dinheiro não importa na Educação, porque quando nós escolhemos escolas para os nossos familiares nós levamos tudo isso em consideração”, ressaltou a professora.

Já Gavioli dedicou seu espaço à Educação Especial e os desafios para o desenvolvimento dos alunos. Ela lembrou o período em que trabalhou com uma turma exclusiva para alunos com necessidades especiais. “Naquele período nem tinha a expressão ‘bullying’, mas a gente via outros alunos passando na frente da turma e falando ‘olha a turma dos doidos’. E de lá para cá a gente conseguiu melhorar muito. Claro que ainda falta muito, mas seguimos caminhando por uma educação mais inclusiva”, pontuou.

Por fim, a mediadora do painel apresentou dados educacionais referentes ao Estado de São Paulo. Ao final, os painelistas receberam uma homenagem e os certificados de participação no evento.

O Sined

O V Sined é uma  promoção conjunta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB). A programação aborda temas relevantes para a educação pública como a qualidade do ensino, o controle externo, a inteligência artificial e a articulação e colaboração nos ambientes educativos. O evento tem o apoio  da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). Clique AQUI para rever o segundo dia do evento.