Nesse mês, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se une à campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa reforça a importância da prevenção, do acolhimento e da denúncia de casos de violência.
É importante lembrar que nem toda violência é visível, mas todas deixam marcas. Algumas mulheres são agredidas fisicamente. Outras são ofendidas, isoladas, manipuladas, sofrendo caladas, convivendo com o medo de denunciarem. A Lei Maria da Penha prevê pelo menos cinco tipos de violência:
- Física: agressões que ferem a integridade ou saúde corporal da mulher
- Psicológica: condutas que causam dano emocional, diminuição da autoestima, ou vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.
- Sexual: forçar relações ou atos íntimos não desejados mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
- Moral: acusações falsas, calúnias, difamação ou injúria.
- Patrimonial: controlar ou destruir objetos pessoais, documentos, dinheiro, bens, valores e direitos, incluindo os que são destinados a satisfazer suas necessidades.
Neste mês, o Tribunal de Contas reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e da igualdade de gênero. A sede do Tribunal está iluminada na cor lilás, em apoio à causa – e também na cor verde, em referência à proteção da infância.
Para uma mulher encontrar forças para romper o ciclo é necessário ela ser ouvida, acreditada e protegida.
📞 Disque 180 – Atendimento gratuito e confidencial.
📲 Acesse aplicativos e ouvidorias públicas:
Aplicativo 190 ES – Botão SOS Marias
Aplicativo Ouvidoria da Mulher – TJES
Ouvidoria das Mulheres – MPES
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em 13 cidades do ES. Acesse https://sesp.es.gov.br/ para se informar sobre número e endereço da delegacia na sua cidade.
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