O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acaba de lançar mais uma ferramenta dentro do Painel de Controle: o painel de Concursos Públicos. A novidade permite acompanhar, de forma simples e transparente, informações sobre os concursos realizados para provimento de cargos efetivos na administração pública capixaba. Clique aqui para acessar.
O painel apresenta os concursos públicos que deram origem aos atos de admissão de pessoal encaminhados pelo sistema CidadES ao TCE-ES, para análise da legalidade e posterior registro, conforme prevê a Constituição Federal.
A ferramenta foi criada principalmente para atender a uma nova necessidade dos órgãos jurisdicionados ao TCE-ES e facilitar o trabalho de envio das remessas. Isso porque para o módulo Folha de Pagamento, a partir da remessa de setembro de 2025, será exigida a informação do concurso de cada um dos servidores públicos efetivos ou empregados públicos, conforme previsão do Anexo V da IN 68/2020.
Assim, o painel foi feito dar mais visibilidade e organização a esses dados para os jurisdicionados que operam a folha de pagamento dos órgãos púbicos, normalmente do setor de Recursos Humanos da Unidade Gestora.
O painel também é mais uma ferramenta de transparência para o cidadão que busca informações atualizadas sobre os concursos públicos já realizados.
O painel
Na página, o usuário encontra uma tabela dinâmica com dados organizados em quatro colunas: ente/unidade gestora; concurso/ano; cargos ofertados; e admissões enviadas.
A navegação é facilitada por filtros localizados na lateral esquerda da tela, que permitem refinar a pesquisa por ente, unidade gestora ou por meio de palavras-chave.
Quando um concurso consta na tabela do painel, significa que ele já foi cadastrado no sistema CidadES Admissão de Pessoal, e já recebeu um número de identificação. Quando o jurisdicionado também já cadastrou a remessa do edital no sistema do TCE-ES, é possível ver no painel as informações sobre os “cargos ofertados”.
A primeira remessa referente ao concurso público deve ser enviada e homologada pelos responsáveis no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do edital de abertura do certame.
Posteriormente, o jurisdicionado alimenta o sistema com a remessa “Concurso homologado”, após a publicação da homologação do resultado do concurso, ou seja, quando todo o processo seletivo foi concluído e validado oficialmente pela autoridade responsável.
E por fim, é enviada a remessa “Atualização de Concurso”, para informar as nomeações dos novos servidores, durante a validade do concurso. Quando o jurisdicionado começa a enviar ao TCE-ES as admissões originadas pelo concurso ao sistema CidadES, essas informações passam a constar na tabela do painel. Esses e outros detalhes sobre as remessas podem ser consultados no Portal de Ajuda do TCE-ES.
Mais ferramentas
O Painel de Concursos Públicos integra a sessão de paineis de Atos de Pessoal, que fica entre as áreas temáticas do Painel de Controle, o qual conta também com as abas “Admissão” e “Concessão de benefícios”.
A secretária de Tecnologia da Informação de Soluções para o Controle Externo do TCE-ES, Elizabeth Klippel, destacou que com o novo painel, o TCE-ES amplia a transparência sobre os processos de ingresso no serviço público, oferecendo informações úteis tanto para gestores quanto para cidadãos interessados em acompanhar a realização de concursos e o preenchimento de cargos efetivos.
O painel está disponível no endereço: https://paineldecontrole.tcees.tc.br/areasTematicas/atosPessoal/concursoPublico
Informações à imprensa:
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