Após ter automatizado a apreciação de processos de admissão e concessão de benefícios, desde o último mês de maio, o TCE-ES lançou, este mês, o Painel de Atos de Pessoal, na ferramenta Painel de Controle. Nesse espaço, o cidadão pode consultar todas as decisões do TCE-ES nos processos de atos de admissão de pessoal ou de concessão inicial de aposentadoria, transferência para a reserva e reforma, que tenham sido apreciadas de forma automatizada. Acesse aqui.
Esses processos são encaminhados ao TCE-ES pelo sistema CidadES para que o órgão avalie a sua legalidade para fins de registro. Como tais processos representavam um grande volume na instituição, chegando a 95,1% em 2024, a instituição desenvolveu um projeto prioritário para garantir a agilidade de julgamento e o gerenciamento de prazos de processos.
Agora, com o sistema de apreciação automatizada em funcionamento, os atos de pessoal passam por verificações eletrônicas, e aqueles que são homologados pelo sistema sem inconsistência, são reunidos em um estoque de seleção para passar por uma amostra de segurança. Alguns deles são destacados para virar um processo de controle externo padrão, e o restante recebe o registro do TCE-ES, por apreciação automatizada.
Se as verificações eletrônicas apontarem que os atos de pessoal podem ter erros ou ilegalidades, eles seguem a análise padrão, como já existia até o momento, ou seja, sendo autuados como processos.
Os atos resultantes da apreciação automatizada são relacionados em lista, por meio de certidão emitida pelo Tribunal, da qual consta a declaração de registro por apreciação automatizada, gerada via sistema e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-ES.
Além disso, agora, também podem ser consultados no Painel de Controle, desenvolvido pelo TCE-ES. Com o novo sistema, a maior parte das decisões sobre a legalidade dos atos de pessoal sujeitos a registro, que demoravam em média 12 meses – mas pode levar até 5 anos –, estão sendo concluídas em menos de um mês.
Como é
O Painel consiste em uma tabela, em que estão registrados o nome do servidor ou agente público, o órgão a que está vinculado, seu cargo e data de nomeação, o número da decisão do TCE-ES que gerou o registro, e o documento simplificado. Ao clicar nele, o cidadão tem acesso ao documento completo.
Todas essas informações podem ser filtradas, além de ser possível pesquisar por palavra-chave.
Esse é mais um resultado do projeto, que chegou à fase final de implantação e já representa um grande ganho de tempestividade no registro dos atos de pessoal.
Para o conselheiro substituto Donato Volkers, que foi gestor do projeto prioritário, o Painel de Atos de Pessoal é uma ferramenta que dá transparência a todo o processo de análise de atos, e traz benefícios para os servidores, para os jurisdicionados, para o próprio tribunal, e para a sociedade.
“Para o TCE-ES, o projeto permite que seja realizada uma análise de qualidade e com menor custo. Os jurisdicionados, por seu turno, recebem uma resposta muito mais célere, que lhes permite encerrar o seu procedimento e, em muitos casos, obter recursos de compensação previdenciária junto a outros entes. Por sua vez, os servidores admitidos, aposentados e pensionistas, podem acompanhar os seus processos com mais facilidade e recebem uma resposta mais rápida, o que lhes dá tranquilidade. Finalmente, a sociedade em geral ganha transparência, com a ferramenta que lhes permite ver todos os atos de pessoal registrados pelo Tribunal, acompanhar os resultados do trabalho do controle externo e exercer o controle social, desde o nível institucional até o individual”, afirma.
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