O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai realizar, no dia 11 de novembro, uma audiência pública para apresentar a segunda edição do Guia de Orientação para Implementação e Uso do Sistema de Custos na Administração Pública. No evento, será feita a assinatura do novo Acordo de Cooperação Técnica, fixando o prazo de vigência e incluindo outros participantes.
O auditor e coordenador do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES, Rodrigo Lubiana, destaca as mudanças da primeira para a segunda edição do Guia. “De modo bem resumido, fizemos algumas alterações metodológicas que serão apresentadas na audiência pública e deixamos o Guia com um conteúdo muito mais didático e amigável para o jurisdicionado”, disse.
Participantes
Atualmente, 12 municípios já fazem parte do projeto piloto: Colatina, Linhares, Vila Velha, Pancas, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante, João Neiva, Domingos Martins, Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta, Vitória, Cariacica, além do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Após a solenidade, outras três instituições passarão a fazer parte do projeto: Prefeitura da Serra, Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
“O evento contará com a participação de representantes de todas essas instituições, mas a audiência pública também é voltada para gestores e servidores dos demais municípios e instituições do governo estadual que tenham interesse em conhecer o projeto”, acrescentou Lubiana.
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O projeto
O objetivo é que o Guia de Orientação permita que os gestores coloquem em prática uma gestão pública baseada em informações de custos, visando a melhoria na qualidade do gasto, em decisões mais assertivas e planejamentos mais realistas.
Dentre os benefícios esperados com o acordo estão o aprimoramento dos controles internos exercidos pelos jurisdicionados, a melhoria das funcionalidades dos sistemas informatizados usados pelos municípios e pelo Estado, e a melhoria do planejamento das ações dos governos, sendo possível calcular os custos de cada serviço público. Também espera-se que o acordo possa ampliar as atividades de controle externo exercidas pelo TCE-ES.
Nos últimos dias, o Guia de Custos foi apresentado para representantes da prefeitura de São Paulo, Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e TCE-SP.
“Saímos animados com a possibilidade de implementação em São Paulo, porque, com ela, a capilaridade e o volume de informações gerados para a padronização da iniciativa será extraordinariamente grande e viabilizará a implementação em todos os municípios brasileiros”, resumiu o conselheiro Rodrigo Coelho, presidente do Comitê Técnico de Custos no Setor Público do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Programação
8h30: Coffe break
9h: Abertura oficial
9h15: Contextualização – Alex Binda
9h30: Apresentação da Segunda versão do Guia de Custos do TCEES – Rodrigo Lubiana
10h30: Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica
11h: Encerramento
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Resumo em tópicos
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