Em Seminário Nacional, conselheiro Chamoun apresenta jornada de inovação do TCE-ES da última década 

Apresentando a jornada da inovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), do analógico ao digital, o conselheiro diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), Rodrigo Chamoun, palestrou nesta sexta-feira (29) na segunda edição do Seminário Nacional Inovação, Transformação Digital e Compras Públicas no Poder Público, realizado na sede da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).  

O evento, também promovido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), contou com a presença de importantes autoridades, entre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. 

O seminário teve como objetivo discutir caminhos para a modernização e a desburocratização da gestão pública, com ênfase nas novas legislações de incentivo à inovação e no Marco Legal das Startups. Essas ferramentas têm ampliado as possibilidades de transformação digital e fortalecido a eficiência, a transparência e a inclusão tecnológica nos estados e municípios brasileiros. 

Chamoun foi o primeiro palestrante a se apresentar no evento, e introduziu sua fala ressaltando que a inovação na área pública demandará coragem dos gestores e servidores. Mas que é importante construir um caminho sólido para modernizar a gestão pública, tornando-a mais ágil, transparente e conectada com as necessidades da sociedade capixaba. Ele ressaltou ainda a importância de se compreender como o controle externo atua hoje, pois esses processos de aquisições governamentais mais modernos também serão apreciados ou julgados pelo Tribunal de Contas.  

“Nossas funções, inclusive nos contratos inovadores, são fiscalizar, julgar, sancionar, opinar, apontar correções, informar, normatizar. Nós geramos a coisa julgada administrativa. É uma instituição que tem muitos poderes e deveres, por isso precisa ser muito madura e ter muito juízo com essa capacidade de agir de ofício e de levar as decisões ao trânsito em julgado”, pontuou. 

Seguindo, o conselheiro apresentou como atuava o TCE-ES no “modelo analógico”, de 1957, em sua fundação, a 2011. Naquele período, com o processo físico, o “Tribunal tinha foco no controle da formalidade, baixa especialização e intempestividade nos processos”, afirmou. 

“Nós vivemos uma transição de 2012 para 2015, criando as primeiras plataformas com muita tecnologia embarcada, e de 2016 para cá, viemos consolidando as nossas ferramentas tecnológicas de controle que demandam programação de dados e inteligência artificial, com os sistemas CidadES, e-TCEES e Painel de Controle”, mostrou.  

“Trago aqui o exemplo do nosso Painel de Folha de Pagamento, tendo em vista que a maior despesa pública é a despesa com pessoal. Nele, estão todos os CPFs de todos os servidores públicos de todos os municípios, Poderes, ativos e inativos, e tudo passa pelo nosso controle automático. Além do controle, esses dados estão disponíveis para os cidadãos”, destacou. 

Chamoun também pontuou sobre o quanto a Administração Pública é complexa e variada, e por isso, é preciso contar com o auxílio de sistemas bem elaborados para exercer o controle. 

“No campo da gestão fiscal e da contabilidade pública, por exemplo, nossos auditores, que são faixa preta no Direito Financeiro e na Contabilidade Pública, analisam as leis e normativos, especificam o que querem receber de informações mensais de todos os gestores públicos, e nossa TI desenvolve um sistema. A partir daí, a gente cria a obrigação, da forma estruturada para o Tribunal, e passa a cobrar os dados. Hoje, temos isso em todas as áreas da administração pública”, explicou. 

Ele acrescentou que a porta de saída desses dados é a ferramenta Painel de Controle, que retrata a situação da administração pública para a população e gestores, nas suas diversas dimensões. 

“Com esses dados, podemos tomar decisões de forma preventiva, nos antecipar aos problemas, aos riscos, e tomar decisões apoiados nas melhores evidências. Esse conjunto de paineis ofertados pelo tribunal cumprem o papel de dar transparência para a população e o de apoiar o gestor nas decisões. Fui gestor de municípios, do Estado, e não tínhamos isso. Tínhamos que tomar decisões com base na percepção e em uma papelada interminável. É melhor fazer com tecnologia”, afirmou. 

Tribunal do futuro 

Reunindo todos os exemplos, o conselheiro descreveu o TCE-ES como o “tribunal do futuro”, que é embarcado em tecnologia e, entre suas características, age rápido, tem atuação decisiva e se dedica a questões relevantes para a sociedade. “Para isso, precisa ter coragem para passar o trabalho repetitivo para as máquinas, e qualificar as pessoas, que são o nosso maior ativo, para se dedicar às questões mais relevantes, capazes de construir consensos”, disse.    

Ele citou que em 2016, o Tribunal fazia trânsito em julgado em média em 1.290 dias. Após o trabalho desenvolvido nos últimos anos, que estabeleceu método, metas, transparência e tecnologia, o trânsito em julgado ocorre em 261 dias. “A tecnologia e os métodos permitiram que a gente julgasse mais rápido e melhor, sem ter que contratar mais gente.” 

Chamoun também abordou a transformação cultural do controle. “Nós mudamos o nosso modelo mental de controle, para nos dedicar a questões mais relevantes. Avaliamos editais antes da contratação, em casos de desestatização, o que gera contratações de qualidade, com tarifas justas, e segurança jurídica para o empresário investir no Espírito Santo”, citou.  

Por fim, frisou que não adianta tecnologia e transformação digital se não houver planejamento. “De 2010, quando começamos a sair do analógico, para o digital, que estamos agora, tivemos dois períodos de planejamento estratégico. Primeiro, precisa ter plano. E segundo, precisa das pessoas. Nas nossas instituições, é preciso criar habilidades como mentalidade estratégica, construir consensos, estimular lideranças, inteligência emocional, e desenvolver novas capacidades para analisar dados, uso de inteligência artificial, análise qualitativa e capacidade de gerar previsões”, concluiu. 

Também participaram do Seminário o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas; a coordenadora da FDV Elda Bussinguer; a desembargadora Janete Vargas Simões (TJES); além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) e da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).