
O conselheiro Rodrigo Coelho, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), fez a palestra magna durante a abertura da 85ª Edição do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac). O evento foi realizado em Vitória, nestas quinta e sexta-feira (27 e 28).
A apresentação do conselheiro teve como tema “Fortalecer a governança pela gestão: Custos como base da decisão pública”. Nela, Coelho afirmou que não haverá boa governança enquanto o cidadão não compreender como e por que os recursos públicos são aplicados. “Só mostrar quanto é investido não é suficiente. Nós devemos explicar e o cidadão tem o direito de entender”, afirmou.
“Por que estou aplicando o dinheiro aqui nessa política pública e não naquela outra? As pessoas precisam entender as razões das escolhas. Hoje, essas escolhas são feitas sem evidências, mas tateando”, acrescentou.
Custos no setor público
Dando prosseguimento em sua fala, Rodrigo Coelho apresentou pontos do Guia de Custos para o Setor Público, desenvolvido pela Corte de Contas capixaba. O Guia tem por objetivo melhorar a eficiência, transparência e o planejamento dos gastos públicos – tudo isso padronizando o registro dos gastos feitos pelos gestores municipais e estaduais, de modo que eles se tornem comparáveis tanto internamente quanto externamente.
Coelho, que preside o Comitê de Custos do Instituto Rui Barbosa (IRB), destacou que este assunto deve ser levado, por meio do IRB, para todas as regiões brasileiras. “Temos a missão de nacionalizar essa estratégia de registro de custos. Assim, faz sentido trazer essa abordagem neste evento”, disse Coelho.
O conselheiro falou sobre a necessidade de padronizar o cadastro das informações, organizar os processos de trabalho, além de explicar o fluxo metodológico da acumulação de custos. Ao final, Coelho ouviu dúvidas e comentários dos participantes do Fonac.
Referência
A presidente do Fonac e secretária Municipal de Gestão de São Paulo, Marcela Arruda, destacou a relevância do Espírito Santo quando o assunto é administração pública. “É uma grande honra realizar o evento aqui, Estado que tem tanto a mostrar sobre administração pública, e que tem um Tribunal de Contas que trabalha com muita inovação”, disse.
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento de Vitória, Régis Mattos, acolheu os participantes e disse que a Prefeitura de Vitória está à disposição para a troca de informações com os demais secretários de Administração das capitais. Na sequência, Mattos apresentou alguns dos trabalhos desenvolvidos pela prefeitura de Vitória que, segundo ele, ajudam a fazer da capital capixaba uma das cidades mais inteligentes do Brasil.
Entre os exemplos citados estão o sistema de videomonitoramento e cerco inteligente, o painel de medicamentos, o sistema se wi-fi livre da prefeitura de Vitória, entre outros. “Nosso objetivo é fazer de Vitória uma cidade inteligente a serviço do cidadão. Várias ideias nós copiamos de outros municípios. Nós estamos aprendendo e reproduzindo e esse é um excelente espaço para que possamos aprender uns com os outros”, concluiu o secretário.
O evento
Neste primeiro dia de Fonac também foram realizadas palestras sobre sustentabilidade nos processos de contratação, impactos da Reforma Tributária, gestão de dados na Saúde, e parcerias para eficiência da gestão pública. O evento foi encerrado na sexta-feira (28) com debates relacionados à inteligência artificial e à transformação do Estado.
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