Conselheiro do TCE-ES palestra em evento sobre como o Terceiro Setor pode dar impacto social aos recursos

O conselheiro do TCE-ES Sérgio Aboudib foi um dos palestrantes do evento Giro Fundaes – Terceiro Setor, realizado em Linhares, nesta quarta-feira (29), para disseminar o Projeto VIVA, iniciativa interinstitucional para impulsionar a destinação solidária do Imposto de Renda com objetivo de fortalecer entidades que atuam na proteção à infância e adolescência e aos idosos no Espírito Santo. 

Promovido pelas Fundações e Associações do Espírito Santo (FUNDAES), o evento discutiu como o Terceiro Setor pode transformar recursos em impacto social, buscando aproximar o poder público, os conselhos municipais, empresas e organizações da sociedade civil (OSCs), promovendo conhecimento, capacitação e conexões estratégicas para o desenvolvimento social e econômico dos municípios capixabas. 

Na mesa redonda “Doação com Impacto”, foi apresentado e detalhado o Projeto VIVA, que pretende ampliar a destinação de pessoas físicas e jurídicas de parte de seu Imposto de Renda devido para fundos que financiam entidades que atuam na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, como também de proteção aos idosos. 

O conselheiro Sérgio Aboudib, um dos painelistas, esclareceu a necessidade de melhorar a estrutura das organizações do Terceiro Setor, que já realiza um trabalho essencial, mas que enfrenta limitações significativas devido à escassez de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura. 

“Há uma necessidade de melhorarmos o funcionamento dos conselhos, pois são eles que gerenciam os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, e os Fundos Municipais do Idoso, que recebem as doações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. O tribunal está fazendo a contratação de cursos à distância, para capacitar os conselhos”, pontuou.  

O Projeto VIVA incentiva a destinação solidária do Imposto de Renda, que pode ser de até 6% do imposto devido por pessoas físicas e até 1% por empresas tributadas com base no lucro real.  

De acordo com dados da Receita Federal, no Espírito Santo em 2025 foram realizadas doações por 1,97% dos contribuintes do tipo pessoa física, alcançando um valor de R$ 4,86 milhões destinados. Ainda há no Estado um potencial de 347.0034 contribuintes aptos a doar. 

“Nós também temos capacitado as entidades para que elas façam bons projetos, possam prestar contas corretamente. Temos um processo de parceria com a Receita Federal, com o CRC, que é como um grande mutirão de conscientização para que a gente possa fazer com que esses recursos sejam investidos no Espírito Santo. Além de melhorar a economia, gera-se emprego, melhora a vida das pessoas que precisam”, frisou Aboudib.  

Além de Aboudib, também participou do Painel o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES), Walterleno Noronha. 

A contadora Ana Rita Nico, diretora Regional Norte da FUNDAES, também defendeu o fortalecimento do Terceiro Setor capixaba. “Nós buscamos impulsionar a filantropia através da doação via renúncia fiscal, bem como a sustentabilidade e o impacto das entidades sociais. Isso reforça o papel transformador das OSCs e sua importância nas políticas públicas locais”, afirmou. 

Como funciona 

Para realizar uma doação, o contribuinte não tem qualquer gasto extra, e a destinação dos recursos pode ser feita tanto por quem tem imposto a pagar quanto por quem tem a restituir. Trata-se apenas da possibilidade de escolha sobre onde o imposto pago será aplicado. 

Pessoas físicas podem destinar ao longo do ano o valor de até 6% do imposto devido, com compensação fiscal posterior, ou até 3% durante o período de declaração do imposto, no próprio sistema da Receita Federal. Pessoas jurídicas que são tributadas com base no lucro real podem designar até 1% do imposto sobre a renda devida. 

Uma das formas de doação é de forma direta ao fundo, seja da criança e do adolescente, ou do idoso. Nela, o doador pode destinar sua doação de imposto de renda com abatimento fiscal diretamente para um fundo público à sua escolha, seja ele municipal ou estadual. Nesse caso, quem escolhe o destino dos recursos arrecadados é um Conselho local que administra o fundo. 

A segunda forma é com a escolha direta dos projetos que pretendem apoiar, esses aprovados nos respectivos conselhos, com a chamada “chancela prévia”.