
As sessões colegiadas do TCE-ES apreciaram a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Vargem Alta.
Confira:
Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Decisão: Aprovação com ressalva
Exercício: 2023
Ressalva: Ausência de equilíbrio atuarial do RPPS, em função de inexistência de revisão do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.
Relator: Carlos Ranna
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