As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apreciaram e julgaram regulares a Prestação de Contas de prefeituras, câmaras municipais e outras unidades gestoras.
Confira:
Prefeitura Municipal de Apiacá
Decisão: Aprovação com ressalva
Exercício: 2023
Ressalva: Abertura de créditos adicionais sem autorização legal; Abertura de créditos adicionais utilizando-se fontes de recursos sem lastro financeiro suficiente; Pagamento despesas vedadas em lei utilizando-se recursos dos royalties; Inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial; Divergências entre os saldos registrados no DEMDAT e o estoque da Dívida Ativa no Balanço Patrimonial Consolidado.
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Câmara Municipal de São Mateus
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Chamoun
Câmara Municipal de Viana
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Chamoun
Câmara Municipal de Anchieta
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Chamoun
Câmara Municipal de Presidente Kennedy
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Chamoun
Câmara Municipal de Marataízes
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Coelho
Câmara Municipal de Itapemirim
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Câmara Municipal de Linhares
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Davi Diniz
Câmara Municipal de Castelo
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Rodrigo Coelho
Câmara Municipal de Nova Venécia
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Fundo Municipal de Recursos Originários Das Concessões de Direito Real de Uso de Vila Velha
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Marco Antônio
Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Baixo Guandu
Decisão: Regular
Exercício: 2024
Relator: Carlos Ranna
Informações à imprensa:
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(27) 98159-1866
