Os gestores municipais e estaduais do Espírito Santo devem ficar atentos aos novos prazos para envio das Prestações de Contas Mensais (PCMs) dos meses de novembro, dezembro e a remessa de encerramento do exercício – considerada como mês 13. Os novos prazos estão disponíveis na Portaria Normativa nº 80, de 24 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial de Contas.
Segundo o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Romário Figueiredo, os ajustes foram feitos para que as datas de envio das remessas coincidissem com dias de trabalho no Tribunal. “Isso é importante para que os nossos servidores consigam oferecer todo o suporte necessário aos jurisdicionados”, explicou.
Veja como ficaram as datas para remessas nos próximos meses.
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Remessa / data-limite para homologação |
Remessa Contratação |
Remessa Folha de Pagamento |
PCM UG Individual Estadual |
PCM Consórcio Público |
PCM UG Individual Municipal |
PCM UG Consolidadora Municipal |
Remessa Concessão de Benefícios |
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Novembro |
12/12/2025 |
15/12/2025 |
16/12/2025 |
16/12/2025 |
16/12/2025 |
17/12/2025 |
15/1/2026 |
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Dezembro |
19/1/2026 |
20/1/2026 |
2/2/2026 |
2/2/2026 |
2/2/2026 |
5/2/2026 |
20/1/2026 |
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Mês 13 |
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2/2/2026 |
2/2/2026 |
2/2/2026 |
5/2/2026 |
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Clique AQUI para acessar a Portaria nº 80 de 24 de outubro.
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