O auditor de controle externo do TCE-ES Luis Filipe Vellozo palestrou, na última terça-feira (4), no Fórum Estadual para revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado na Ufes.
Em sua fala, o auditor Luis Filipe apresentou o “Levantamento da Infância Segura: Risco de revitimização de crianças e adolescentes no Espírito Santo”. Durante a apresentação, o auditor destacou que o objetivo do levantamento foi conhecer as ações e políticas públicas desenvolvidas pelos entes estaduais do Espírito Santo que fazem parte do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Vale ressaltar que o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA) é uma das principais políticas públicas do Brasil para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. O plano visa servir de diretriz para ações articuladas entre União, estados e municípios, em rede de proteção à infância e adolescência.
“A revisão do Plano Nacional (PNEVSCA) está em andamento, com um cronograma para participação social e organização de fóruns para coletar propostas e contribuições como esse. O processo envolve a elaboração de propostas e a articulação entre o poder público, sociedade civil, conselhos e coletivos para aprimorar as políticas de proteção, com destaque para os novos desafios trazidos pelo ambiente digital”, destacou o auditor.
O trabalho foi elaborado pelo setor que o auditor está lotado, o Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Sociais Ampliadas (NPA). Além dos fóruns regionais e a revisão em andamento, a participação social é muito importância no processo, por ser colaborativo e ativo na escuta de diferentes vozes da sociedade.
Fórum Estadual na UFES
Na programação do evento, foram consideradas peculiaridades do estado, territórios e das organizações numa perspectiva de multiplicidade e diversidade de vozes. O Fórum faz parte do processo democrático e participativo, que busca garantir a voz ativa de crianças, adolescentes, comunidades tradicionais, conselhos de direitos e tutelares.
O Fórum Estadual foi uma iniciativa sob a responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O processo contou com a coordenação técnico-científica do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Saiba mais sobre o levantamento.
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