Cinco apresentações encerraram debates do Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal

Cinco apresentações, realizadas na tarde desta quinta-feira (2), encerraram as discussões do Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Os temas foram apresentados por profissionais do TCU, TCE-SC, TCE-SP, TCE-CE e TCE-RN.

A primeira apresentação foi conduzida pelo auditor do TCU, Cláudio Cruz, que abordou a gestão de pessoas no contexto da ESG. O auditor apresentou o modelo de governança adotado pelo TCU e lançou um questionamento logo no início de sua palestra: “Estamos cuidando bem do nosso lar?”, indagou, ao destacar previsões que indicam que a população da Terra chegará a 9 bilhões de pessoas em 2050.

Em seguida, apresentou o modelo de governança do TCU que pode ser utilizado pelos jurisdicionados do Tribunal – um documento que defende as premissas de avaliar ações, direcioná-las para os objetivos desejados e planejar o que deve ser feito.

Um levantamento realizado pelo TCU em 2007 apontou que 47% das instituições não possuíam planejamento estratégico. “Hoje esse número já melhorou, está em cerca de 85%, mas vejam como é preocupante. Como um gestor pode saber se as políticas que tenta implementar estão dando certo ou errado se não há um planejamento estratégico?”, pontuou.

O auditor também relacionou o tema à gestão de pessoas e apresentou ferramentas do TCU para analisar a ESG dos jurisdicionados.

Na sequência, a auditora Ana Paula Machado Costa, do TCE-SC, apresentou a ferramenta utilizada para automatizar atos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva. A automatização de atos de admissão está prevista para o próximo ano naquele tribunal.

“Esse trabalho começou em meados de 2019, com um projeto piloto. Utilizamos informações da Secretaria de Estado da Educação e tínhamos como objetivo otimizar a análise dos atos, reduzir o elevado estoque processual e realizar análises de forma conjunta – antes, cada ato era um processo”, explicou.

Segundo a auditora, o piloto foi bem-sucedido e, no ano passado, a equipe ampliou os critérios e expandiu o sistema para outras unidades gestoras. “No início, nosso estoque processual com atos de pessoal representava 77% do total do TCE-SC. Hoje, esse percentual é de 70%.”

A última apresentação antes do intervalo foi feita de forma remota. A auditora Cláudia Miúra, do TCE-SP, apresentou a fiscalização realizada sobre os descontos nos pagamentos dos beneficiários dos RPPS, abordando a metodologia da auditoria e seus resultados. O trabalho foi motivado por investigações relacionadas aos descontos dos beneficiários do INSS.

Em São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado elaborou um questionário que foi respondido pelos jurisdicionados. Posteriormente, em 16 de junho, mais de 200 auditores estiveram presencialmente nos 219 institutos de previdência existentes no Estado: 218 municipais e um estadual.

As equipes verificaram descontos que somavam quase R$ 220 milhões. “Não foram evidenciados fortes indícios de fraude. No entanto, há má gestão. Os institutos não têm comprovação das autorizações de descontos e muitos não realizam conferência ou revisão dos valores descontados pelas associações”, apresentou.

Os auditores do TCE-CE, Thaisse Craveiro e Lucas Duarte, falaram sobre a comunicação de indícios em folhas de pagamento. A dupla apresentou um trabalho realizado sem o uso de sistemas complexos, mas que obteve bons resultados.

“Nós quisemos atuar de forma concomitante e preventiva, buscar diálogo com o gestor e a correção da irregularidade de maneira mais rápida do que pela via processual”, disse Thaisse. Para isso, a equipe analisou pagamentos que ultrapassavam o teto legal, pagamentos a servidores falecidos e servidores que continuavam em atividade após os 75 anos.

“Após identificar essas situações, fazíamos contato com o Controle Interno, que acionava os gestores responsáveis pela regularização”, explicou a auditora. Nos dois ciclos de auditoria, a equipe obteve 100% de respostas dos jurisdicionados.

A dupla também apresentou um trabalho voltado ao acompanhamento do limite de despesa com pessoal pelos gestores do Ceará.

A última palestra foi conduzida pelo servidor Victor Alves, do TCE-RN. De forma geral, ele abordou os desafios da dinamicidade funcional, destacando peculiaridades e avanços em mais de uma década de controle de pessoal.

“Trabalhar com folha de pagamento é apaixonante, e discutir esse tema com quem atua na área é ainda mais. Auditoria em folha de pagamento envolve grande volume de recursos, regramentos específicos, mas é extremamente satisfatória”, afirmou o auditor, convidando os participantes para a próxima edição do Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal, que será realizada na sede do TCE-RN.

O evento

O Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Rede Integrar, Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O evento é voltado a auditores e técnicos dos Tribunais de Contas que atuam na área de Fiscalização de Pessoal. Os participantes têm acesso a experiências bem-sucedidas de diversos tribunais do país, além de debaterem temas relevantes da área.

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