Mais quatro municípios assinam termo de cooperação para participar do sistema de custos do TCE-ES  

Representantes dos municípios de Venda Nova do Imigrante, João Neiva, Domingos Martins e Cachoeiro de Itapemirim estiveram na sede do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para assinar o termo de cooperação e participação no desenvolvimento do guia de sistema de custos. A reunião foi realizada na sala de reuniões da presidência, na tarde desta quarta-feira (27). 

Agora, já são 12 municípios participantes do desenvolvimento do sistema. Vila Velha, Linhares, Colatina, Pancas, Santa Teresa, Vitória, Anchieta e Cariacica, além do governo do Estado, já faziam parte do projeto. 

O objetivo do acordo é o desenvolvimento de um guia de orientação para implementação da gestão de custos no setor público, para que seja, então, difundido aos demais municípios. O guia permitirá que os gestores consigam colocar em prática uma gestão pública baseada em informações de custos, visando a melhoria na qualidade do gasto, em decisões mais assertivas e planejamentos mais realistas. 

Dentre os benefícios esperados com o acordo estão o aprimoramento dos controles internos exercidos pelos jurisdicionados, a melhoria das funcionalidades dos sistemas informatizados usados pelos municípios, e a melhoria do planejamento das ações dos governos, sendo possível calcular os custos de cada ação ou programa municipal. Também espera-se que o acordo possa ampliar as atividades de controle externo exercidas pelo TCE-ES.

Eficiência 

Em sua fala inicial, o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, destacou que o projeto tem condições de aumentar a eficiência dos recursos aplicados pelos gestores. “A eficiência é um princípio da Constituição desde 1998. Temos feito uma série de ações que contribuem nesse sentido, mas esse projeto é um dos fatores que mais pode trazer eficiência à gestão”, afirmou Taufner. 

O auditor e coordenador do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES, Rodrigo Lubiana Zanotti, classificou o projeto como um “divisor de águas”. “Ele beneficia tanto o controle externo, que vai ter mais qualidade nas informações, quanto os gestores, que poderão tomar decisões mais precisas com base nos dados”, comentou. 

Resultados 

O presidente do Comitê Técnico de Custos no Setor Público do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Rodrigo Coelho, ressaltou que os municípios que assinaram o termo de cooperação há mais tempo já estão começando a analisar os primeiros resultados. “Pelo que soube, as informações são alarmantes. Por isso, quanto mais rápido for o uso por parte de vocês, melhor será”, disse.

“Com essa ferramenta, o Tribunal não terá dados novos, mas vocês vão. Com esse projeto, os gestores vão poder ver para onde o dinheiro está indo e se vale à pena fazer os investimentos”, acrescentou.  

Os gestores que acabaram de assinar o termo de cooperação também esperam receber informações de qualidade. “Entendo que hoje estamos profissionalizando as gestões. Com essa ferramenta, a gente vai poder investir de forma mais assertiva. Porque município pequeno tem pouco dinheiro e temos que trabalhar os recursos com muita seriedade e sabendo onde estamos investindo”, disse o prefeito de João Neiva, Paulo Sérgio de Nardi. 

Esse pensamento é o mesmo do prefeito de Domingos Martins, Eduardo José Ramos. “Em Domingos Martins temos trabalhado para melhorar a eficiência do serviço público e essa oportunidade veio para completar o que já estamos fazendo. Entendo que, em breve, os 78 municípios capixabas vão querer participar desse projeto”, avaliou. 

Debate nacional 

Nos próximos meses, representantes do TCE-ES vão liderar um grupo de trabalho com membros da STN e IRB cujo objetivo é propor uma implementação em nível nacional do Guia de Custos no Setor Público desenvolvido. Esse guia tem por objetivo orientar e estimular os municípios e o estado do Espírito Santo na implementação de um sistema de custos seguindo padrões estabelecidos pelo TCE-ES que permitirá a evidenciação dos custos dos serviços públicos ofertados pela administração pública. 

Em maio, o Comitê do IRB fez sua primeira reunião na qual o sistema foi apresentado. “Quando este sistema estiver em uso pelos gestores, teremos condições de fazer uma análise mais completa das políticas públicas. Ver como o dinheiro é aplicado. Porque hoje discute-se muito se o gestor gasta muito ou pouco, mas não temos uma trilha para analisar a qualidade do gasto”, comentou Rodrigo Coelho durante a reunião.