O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Chamoun e a auditora Janaina de Moraes apresentaram um artigo voltado para a importância da relação entre o parecer prévio e a governança climática. O artigo foi escrito pelos dois apresentadores e pela ex-servidora do TCE-ES, atualmente no TCE-GO, Helena Emerick Abaurre.
O trabalho do grupo foi apresentado no IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, na sala que abordou a temática “Políticas Climáticas e Cooperação Global”. O artigo “O parecer prévio e a fiscalização da governança climática nos estados. Um imperativo para a sustentabilidade: o ensaio do TCE/ES” faz parte dos trabalhos científicos que farão parte de um livro a ser lançado pela organização do evento.
“A ideia central do nosso trabalho é chamar a atenção para a potência que tem o parecer prévio. Os Tribunais de Contas fazem pareceres sobre as contas da União, Distrito Federal, 26 estados e quase 6 mil municípios. E ele tem um grande potencial de prover uma visão do que funciona e não funciona”, introduziu Chamoun.
A ação que motivou a elaboração do artigo foi a inclusão de um capítulo sobre governança climática na análise das contas do exercício de 2023 do governo do Espírito Santo. Nele, a equipe do conselheiro Chamoun, relator das contas, adaptou a metodologia do ClimateScanner para a realidade do governo capixaba. A expectativa é que para os próximos anos, os demais relatores mantenham uma análise sobre governança climática nas futuras análises.
“A nossa ideia é que não só as auditorias, as fiscalizações e outros instrumentos fiscalizatórios sejam utilizados, mas que a governança climática seja inserida como um capítulo permanente no parecer prévio que trata das contas anuais dos chefes de poder executivo. Dessa forma, todo ano, independente do governante, esse tema será pensado, implementado, normatizado, e receberá investimentos financeiros”, projetou Janaína.
Ao final da apresentação, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE-CE, Edilberto Carlos Pontes Lima, parabenizou o grupo pelo trabalho. “É esse o espírito que esperamos. Não há uma lei nacional ou estadual orientando para que se faça esse tipo de trabalho, mas o Tribunal do Espírito Santo foi lá, tentou, apresentou resultados excelentes e agora cada Tribunal poderá aperfeiçoar se assim entender necessário. Essa é a riqueza do federalismo”, disse.
“Fiquei extremamente entusiasmado e vou levar para o Ceará, porque é uma super experiência”, acrescentou.
Seleção
O artigo foi selecionado em Chamada de Trabalhos do IRB para compor o livro “Os Tribunais de Contas e a Sustentabilidade: Governança e Controle no Enfrentamento das Mudanças Climáticas” – lançado durante o evento. Seguindo um rigoroso processo de avaliação, que considerou critérios como ineditismo, qualidade da pesquisa e contribuição para o debate acadêmico e técnico na área, o IRB selecionou 30 trabalhos para compor a obra – dos 69 inscritos. Os artigos selecionados foram também apresentados durante o Congresso.
O Congresso
O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IX CICPP) é realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Manaus (AM). O tema central do evento é “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”. O encontro se propõe a debater os principais desafios e oportunidades relacionados à sustentabilidade global, com foco no papel das Políticas Públicas descentralizadas no enfrentamento das questões ambientais.
Mais de 20 servidores do TCE-ES se inscreveram para participar do encontro que reúne autoridades dos órgãos da Administração Pública de todas as esferas de Poder, representantes do Sistema de Controle Externo brasileiro e do exterior, além de acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais nas mais diversas áreas. Essa diversidade de público garante um ambiente propício para a troca de experiências e a construção de propostas coletivas voltadas ao fortalecimento das Políticas Públicas e da Governança Ambiental.
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