TCE-ES vai fiscalizar R$ 15,2 bilhões que vão ser repassados ao Estado e municípios pelo acordo de Mariana

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vão fiscalizar os R$ 15,2 bilhões que serão repassados ao governo do Estado e a seis municípios capixabas que assinaram o acordo de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Além do governo do Estado, assinaram o acordo os prefeitos de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra. 

Segundo explica o auditor de Controle Externo Anderson Rolim, os valores totais do acordo chegam a aproximadamente R$ 170 bilhões. Desse total, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, sendo R$ 40 bilhões aplicados pelo Governo Federal e Governo do Estado diretamente em território capixaba.  

“Exclusivamente ao governo do Estado serão pagos cerca de R$ 14,8 bilhões. Já os municípios que assinaram o acordo irão receber, juntos, aproximadamente R$ 400 milhões”, disse Rolim. E esses valores já serão fiscalizados este ano. 

Pelo acordo, não existem investimentos específicos a serem feitos pelos gestores, mas existem diferentes temáticas que podem ser trabalhadas – como meio ambiente, saúde, educação, assistência social, entre outros. 

“Por enquanto, estamos fazendo um levantamento para identificar como esses gestores estão se preparando para receber os recursos. Será criada uma secretaria específica, como fez o governo estadual, ou será com a estrutura que já existe nos municípios? Além disso, também estamos querendo saber como vão ser definidas as diretrizes para o uso do recurso e a transparência em sua aplicação”, destacou o auditor. 

Anderson ainda ressaltou a orientação que a equipe vem dando aos gestores para que validem essas definições e busquem participação popular na definição das diretrizes de utilização dos recursos.  

Próximos Passos 

Anderson Rolim também explicou que os auditores do TCE-ES estão planejando uma auditoria para saber como os gestores estão utilizando os recursos já recebidos e que ainda serão repassados. Juntos, governo do Estado e municípios já receberam cerca de R$ 1,8 bilhão.  

“Ainda esse ano devemos começar uma auditoria voltada para as obras e serviços de engenharia que vão ser contratados. Teremos o foco em cinco aspectos: governança, planejamento, transparência, regularidade das licitações e qualidade das execuções contratuais – avaliando preço e qualidade dos serviços”, adiantou. 

A assinatura do acordo aconteceu em outubro do ano passado. Até 30 dias depois da assinatura, os signatários receberam a primeira parcela. Já a segunda parcela foi paga em até 180 dias após o pagamento do primeiro recebimento. Da terceira parcela até o final do acordo a parcela será paga anualmente até o dia 30 de abril.