Dando continuidade ao webinário “Desafios na Educação Pública (2021-2024)”, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu virtualmente, nesta quarta-feira (14), o deputado federal Felipe Rigoni e o professor Thiago Alves. Eles falaram sobre financiamento por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Este é o segundo dia do webinário, que foi aberto pela auditora de controle externo e coordenadora do Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas em Educação do TCE-ES, Paula Sabra. A mediação ficou por conta da também auditora e secretária de Controle Externo de Políticas Públicas, Claudia Mattiello. Participaram prefeitos, vice-prefeitos, secretários, gestores, além de representantes de conselhos estaduais e municipais de educação.
Paula Sabra deu início falando sobre o conceito de democracia, fazendo um elo com o direito fundamental à educação. “Educação é muito mais do que uma forma de assegurar a crianças e jovens um melhor posicionamento no mercado de trabalho futuro. Educação é uma manifestação democrática, por meio da qual crianças e jovens são preparados para fazer comunicação na sociedade. As escolas, principalmente as públicas, são o principal instrumento democrático para preparar futuros cidadãos”, assinalou.
Considerando o contexto da crise sanitária causada pela Covid-19 que afeta a educação em várias vertentes, ela salientou que crianças e jovens terão impactos em sua formação, em função da pandemia. Mas o Fundeb pode trazer uma nova realidade.
“Serão cidadãos que encontrarão maior dificuldade em participar da sociedade. O novo Fundeb é o exemplo macro, por meio de um processo democrático, no qual foram criadas novas regras e mecanismos para que a democracia continue se auto reproduzindo. Assim, nessa palestra de hoje, ao ouvirem financiamento para educação no Brasil, peço que pensem em financiamento dos princípios democráticos brasileiros”, enfatizou.
Desafios da educação
Em seguida, a mediadora passou a palavra ao administrador especialista em financiamento da educação básica, Thiago Alves. Ele iniciou destacando a participação dos tribunais de contas nos debates sobre educação.
“Vocês fazem um trabalho fundamental e podem colaborar bastante com o avanço de diversas pautas em relação à educação, e já têm feito esse trabalho. O TCE-ES é uma instituição muito importante e tem feito um belo trabalho nessa área”, destacou.
Em seguida, ele apresentou slides com dados referentes a educação no Brasil. O primeiro deles tratou dos desafios da educação pública, elencando a retomada das aulas presenciais no contexto da pandemia, o acesso e a permanência às aulas, a oferta em condições de qualidade, além da aprendizagem, desenvolvimento e formação de alunos e professores.
“Desses desafios, um dos maiores, é a retomada das aulas no pós-pandemia, que terá reflexos no financiamento da educação das escolas públicas em condições de qualidade. Esses desafios no Brasil estão em um contexto muito desigual, entre crianças ricas, pobres, negros, brancos, população ribeirinha. Enfim, daria para mapear várias desigualdades que afetam os desafios da educação pública”, frisou o professor.
Ele apresentou ainda um estudo sobre as implicações da pandemia para o financiamento da educação básica, evidenciando a estratificação das oportunidades educacionais por nível de renda no Brasil.
O estudo mostrou que 39,7 milhões de crianças, jovens e adultos dependem de recursos públicos para exercer o direito à educação. “Quando falamos em educação de qualidade, garantidos por lei na Constituição, o sistema de financiamento deve ser capaz de garantir recursos financeiros, conforme princípio da adequação”, salientou.
Neste contexto, acrescentou, o novo Fundeb (emenda constitucional 108/2020 e Lei 14.113/2020) traz mudanças importantes, como tornar o fundo permanente, além de outras sete listadas pelo professor. Ele apresentou ainda dados sobre a alteração dos critérios de distribuição da complementação da União, a relação custo-aluno qualidade, as perspectivas de um novo modelo de financiamento e as condições de oferta de ensino insuficientes nas escolas públicas.
Ao finalizar, o professor enumerou os desafios para o novo Fundeb, que passam pela definição de indicadores para a distribuição de 2,5% de complementação da União a partir de 2023 e o aperfeiçoamento do controle externo social sobre as receitas e despesas.
Novo Fundeb
Em seguida, a mediadora remeteu o debate para o relator da proposta que regulamenta o Fundeb, o deputado federal Felipe Rigoni. Ele fez um diagnóstico do fundo antes da nova redação.
“Nós sabíamos que o fundo acabaria no ano passado, que era responsável por 65% do financiamento educacional e que sem um Fundeb incorreríamos em um problema muito grande, que é a desigualdade entre os municípios que têm muito dinheiro para investir em educação, e outros que não têm”, frisou.
Assim, acrescentou, ter o Fundeb é garantir financiamento mínimo para que, em qualquer lugar do Brasil, um aluno tenha oportunidade de estudar em uma escola minimamente adequada. “Sabemos que o Brasil ainda não tem condições financeiras fiscais de colocar a educação como gostaríamos, mas é fundamental conseguir o financiamento da educação em qualquer lugar do Brasil”, salientou.
Ele relatou que o novo o Fundeb será permanente, maior, justo e mais eficiente. “Justo com o que chamamos de Valor Aluno/Ano Total (VAAT). É uma forma de compensar ou redistribuir melhor o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o VAAT menor. Então, corrige-se muito a desigualdade”, disse o relator, destacando ainda que o novo Fundeb reserva 50% dos recursos para a educação infantil.
O deputado finalizou salientando que o novo Fundeb não trata apenas de reduzir desigualdades. Houve avanços em transparência, controle social e unificação da prestação de contas do Fundo Nacional de Educação.
Após a fala do parlamentar, a mediadora abriu o debate para perguntas dos participantes que acompanhavam o evento pelo canal do Youtube da Escola de Contas, fazerem perguntas.
O evento terá continuidade nesta quarta-feira (15), abordando o tema Plano Nacional de Educação.
Confira a íntegra do segundo dia do webinário.
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do TCE-ES
(27) 98159-1866
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
