Ouvidoria do TCE-ES é referência na adaptação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) firmou, mais uma vez, o seu protagonismo na adaptação da Corte de Contas capixaba às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), consolidando-se como uma referência em práticas de privacidade e proteção de dados no setor público no país.   

O marco se deu através da conclusão bem-sucedida do projeto “Conta Pra Gente – Atendimento dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais”, iniciativa liderada pela Ouvidoria do TCE-ES, com o apoio da Secretaria Geral de Tecnologia da Informação (SGTI) e pelo Núcleo de Controle de Documentos (NCD), que visou a adequação dos setores da Corte de Contas capixaba às exigências da nova Lei.  

“Este projeto destaca-se não apenas pela sua importância regulatória, mas pelo papel desempenhado pela Corte de Contas na proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais”, disse o atual ouvidor do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, ao apresentar a conclusão do projeto, durante a sessão plenária do último dia 04 de março. O trabalho foi realizado na gestão passada, quando o conselheiro Domingos Taufner, hoje presidente, era o ouvidor. 

Dentre as mudanças implementadas, destacam-se a adaptação do sistema de ouvidoria, que agora está plenamente preparado para lidar com solicitações relacionadas aos direitos dos titulares de dados pessoais, tanto para atendimento presencial quanto no formato online.  

O Ouvidor afirmou que a equipe está capacitada e pronta para oferecer suporte e solucionar quaisquer questões pertinentes à proteção de dados para que os titulares de dados pessoais possam exercer seus direitos, conforme previsão legal contida no art. 18 da LGPD. 

“Sob a orientação inicial do então conselheiro Ouvidor Domingos Taufner e supervisão dos gestores do projeto, os auditores e atuais coordenadores da Ouvidoria do Tribunal, Durval Senna e Andrea Beconha, o setor desempenhou um papel crucial em todas as fases, assegurando que o sistema não apenas cumprisse com as exigências legais, mas também promovesse uma cultura de respeito e transparência no tratamento de dados pessoais”, finalizou Ranna.