Para enfrentar problemas da saúde pública, é necessário conhecer o seu financiamento

Na manhã desta terça-feira (1º), aconteceu a 7ª edição da série Teses de Direito Financeiro. Desta vez, o tema foi “Financiamento da saúde pública no Brasil”, com a participação do mestre em Direito Econômico e Financeiro Ricart César Coelho dos Santos, autor do livro “Os fundos de saúde e o financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil”, fruto da sua dissertação de mestrado.

A série virtual sobre o Direito Financeiro é organizada pela Escola de Contas Públicas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e o grupo de pesquisas Orçamentos Públicos: Planejamento, Gestão e Fiscalização” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A proposta é do auditor de controle externo da Corte Donato Volkers Moutinho, responsável pela mediação e coordenação da série, juntamente com o professor José Maurício Conti, livre-docente, doutor e mestre em Direito pela USP.

“É sempre uma satisfação grande colaborar com esse projeto que está mostrando trabalhos excepcionais para o Direito Financeiro. É o caso especificamente deste trabalho de hoje, que traz a importância da saúde pública e, mais ainda, do financiamento para o desenvolvimento de um dos principais direitos do cidadão. Era algo que vinha sendo deixado de lado. Hoje, o problema de saúde púbica mundial fez esse sistema ser colocado à prova mostrando suas vantagens e defeitos. Mostra que o sistema é cada vez mais importante”, frisou o professor Conti.

Pandemia

O mestre Ricart dos Santos iniciou sua apresentação reforçando a fala do professor. “É um tema efervescente. Eu não imaginei, há nove anos, que esse assunto fosse ganhar tanta repercussão. Infelizmente, porque estamos vivendo uma pandemia que teve efeitos muito cruéis”, salientou.

Ele acrescentou que, neste contexto, a parte de financiamento “vem junto”. “Vejam quantas manchetes de jornais trazem o tema financiamento. São estados necessitando de recursos; dinheiro que pode ou não ser gasto com isso e com aquilo. É um assunto extremamente importante, neste momento”, enfatizou Ricart dos Santos.

Ele explicou que o objeto da pesquisa é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto pela Constituição Federal de 1988 como de responsabilidade de todos os entes federativos.

O estudo foi realizado com base na interdependência entre a saúde (e, portanto, o seu financiamento) e o desenvolvimento humano, tal como compreendido pela Organização das Nações Unidas (ONU); na relação entre o federalismo brasileiro e a prestação das ações e serviços públicos de saúde, tanto sob o aspecto do pacto federativo do país, quanto sob a ótica do federalismo fiscal, com exame dos recursos destinados à área, à luz do federalismo cooperativo; e nos fundos de saúde e o seu funcionamento no financiamento da saúde pública no país.

Resumidamente, durante sua apresentação o mestre em Direito Econômico e Financeiro assinalou que o SUS deve ser valorizado e fortalecido, pois representa uma verdadeira democratização do acesso à saúde pública, realizada com uma abrangência jamais vista na história do país. Esse sistema, porém, não se constitui em uma conquista pronta e acabada. Ao contrário, ele é, acima de tudo, uma obra em construção, a qual requer muito trabalho e estudo para que alcance os seus objetivos.

“Existe uma forte relação entre os gastos em saúde e na economia. Aproveito aqui a oportunidade para defender o SUS e o aumento do seu financiamento. Não é de hoje, mesmo antes da pandemia, que ele já recebia menos recursos do que deveria. Não entro nessa seara na data de hoje, mas, comparado a outros países da América do Sul, o Brasil investe menos no setor público na saúde pública, por incrível que pareça, apesar de ser um sistema universal. O SUS tão combalido, com tantos problemas, mesmo assim salva muitas vidas”, assinalou.

Ele frisou também que a saúde está intimamente relacionada ao desenvolvimento humano e à qualidade de vida das pessoas e, em última análise, à sua própria felicidade. E que, para enfrentar os problemas da saúde pública brasileira, é necessário conhecer o seu financiamento de forma detalhada e as consequências do seu modelo atual.

“Espero que hoje tenha sido feita alguma contribuição para salvar, ajudar as pessoas a compreender melhor o sistema para até, quem sabe, abrir um leito, comprar um medicamento com maior segurança. Enfim, tudo tem impacto, no final das contas, na vida de alguém”, destacou.

Confira a apresentação na íntegra.

Texto: Lucia Garcia