Plano Estratégico é ferramenta da nova gestão

Garantindo diante de um auditório lotado que irá coordenar as ações da Corte tendo como diretriz o novo Plano Estratégico, o conselheiro Sérgio Aboudib tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o biênio 2016-2017. Os conselheiros José Antônio Pimentel, Rodrigo Chamoun e Domingos Taufner também assumem novas funções, respectivamente a vice-presidência, a corregedoria e a ouvidoria.

A sessão solene foi marcada pela menção ao Plano Estratégico, presente nos discursos de Aboudib, de Taufner e do governador do Estado, Paulo Hartung. Recentemente revisto, o Plano traz como missão “gerar benefícios para a sociedade por meio do controle externo e do aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos”.

“O papel do Tribunal deve avançar. Observa-se que não é suficiente o controle tradicional de averiguar a legalidade e a exatidão contábil, impõe-se, agora, a necessidade de também verificar a eficácia, a eficiência, a economicidade e, principalmente, a efetividade da ação governamental. As ações de controle exercido pelo Tribunal devem funcionar como instrumento, associado ao aparato estatal, para influenciar na qualidade da governa pública e, consequentemente, melhorar resultados desejados pelas políticas públicas”, disse Aboudib.

O presidente empossado destacou que esse novo modelo de atuação está previsto no Plano Estratégico. “Esperamos fazê-lo com a participação e comprometimento de todos”.

No mesmo sentido, o governador enalteceu o trabalho que culiminou no Plano. “Isso é olhar para frente e sair do amadorismo que marca o setor público brasileiro, que não pode ser essa mesmice, que não pode ficar dentro desse quadradinho que nós vivenciamos no nosso país. É uma alegria ver o setor público se reinventar. Tem que levantar, sacudir a poeira do atraso e dar a volta por cima para que o cidadão brasileiro, que paga os impostos, que financia as instituições públicas, se sinta representado”. O governador ainda disse confiar que Aboudib fará do Plano Estratégico “um mapa de navegação”.

Descrevendo o atual momento como desafiador, diante de crises econômica, política e ética “que varrem o nosso país”, Hartung defendeu a união das instituições e o desenvolvimento de ações que rompam o quadro.

“Minha palavra aqui é de convite: vamos somar forças no bom caminho. Podem dizer que o Tribunal de Contas não vai mudar esse desajuste total que está no Brasil. Vai sim. Cada exemplo, cada prática acende uma luz no túnel. Vamos acender um belo holofote juntos. Desse pequeno Estado, pequeno no território, pequeno na população, pode sair um grande exemplo”, concluiu.

Síntese do discurso de posse do conselheiro Sérgio Aboudib

Quero agradecer aos meus pares pela confiança e dizer que precisamos inovar, rediscutir gastos e rever o tamanho do Estado. Teremos que rediscutir alguns privilégios que estão travestidos de direitos. Se a sociedade brasileira — em especial sua elite, que somos nós — não fizer esta tarefa, estaremos, sim, colocando em risco a democracia.

Há que se rever alguns conceitos. Há que se discutir o interesse público de algumas despesas.  Caso contrário, viveremos a criação de um novo princípio jurídico, a que chamo de princípio da realidade determinante. A realidade irá se impor e, então, será dito. “Você tem direito, mas o dinheiro acabou”. É hora de iniciarmos a tarefa.

Alta carga tributária, serviços de péssima qualidade e corrupção desenfreada, quase institucionalizada, nos obrigam a refletir. Não será aumentando impostos que acharemos saída para a crise em que vivemos. Portanto, temos que nos questionar os gastos. Pretendo priorizar algumas propostas:

Combate à corrupção

Evitar que ocorra, usando a inteligência

Toda crise é também oportunidade, especialmente para órgãos de controle que devem se propor a uma postura mais efetiva que justifique as sua existência. Sabendo que apenas uma pequena porcentagem dos recursos desviados retornam aos cofres públicos, devemos nos antecipar e evitar que sejam desviados. Usando uma fiscalização concomitante, com análises prévias de editais, com a utilização de mapas de risco, com o uso responsável de cautelares, enfim, usando a inteligência como ferramenta cotidiana, a fim de combater firmemente e de forma eficiente a corrupção.

Melhorar a instrução processual

Técnico responsável pela modernização processual do TCU, o professor Odilon Cavalari afirma que uma instrução processual bem feita, com a utilização de matriz de responsabilidade, gera um julgamento com resultados importantes para a sociedade; e, ao contrário, a instrução processual deficiente possibilita a ação de advogados competentes que desconstroem todo o trabalho de campo, impossibilitando a restituição do erário. É imperioso que se treine os auditores e que se regulamente a instrução como forma de padronizar a atuação da Corte, visando a segurança jurídica e a eficiência na atuação.

Transparência

A luz do sol funciona como eficaz antídoto à prática nefasta. A transparência incentiva o controle social e faz com que possamos agir com efetividade. A certeza de que a prática ficará escondida muitas vezes estimula à ação criminosa. Estamos empenhados em ser exemplo e exigir que todo gestor público seja transparente em suas ações.

Incentivo a boas práticas de gestão

Especialização

Faz melhor quem copia por último. Parte expressiva de nossos problemas já podia estar resolvida, bastando pesquisar se houve solução nova, com resultados medidos e testados positivamente. É função da Corte estimular boas práticas de gestão que possam influenciar gestores e, efetivamente, melhorar os serviços prestados, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança publica e mobilidade urbana. Recentemente concluímos o Plano Estratégico. E adotamos como prioridade a especialização de áreas no Tribunal aos moldes do TCU, como forma de oferecer serviços melhores aos cidadãos.

Inclusão e acessibilidade

Queremos liderar nova visão, servindo como exemplo e cobrando dos jurisdicionados preocupação com os que têm necessidade especial.  Estamos falando de algo próximo a 25% de nossa população.  Irmãos que tem alguma dificuldade de locomoção, de comunicação ou de entendimento. Precisamos entender que, muitas vezes, medidas simples, mas hoje ignoradas, podem ser vitais; podem significar a independência de alguém. Podem significar tudo. O tribunal já vem trabalhando essa ideia, e queremos jogar luz sobre esse tema, priorizando suas ações.