O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, participou, na manhã desta segunda-feira (19), de seminário sobre a Reforma Tributária organizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Em sua fala, Chamoun destacou o equilíbrio das contas públicas no Estado e municípios capixabas.
O presidente lembrou que o Espírito Santo é o único Estado que tem, há 11 anos, nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) em avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em caminho semelhante, 95% dos municípios capixabas têm nota A ou B nessa mesma avaliação. No entanto, pontos da Reforma Tributária podem comprometer os resultados. Chamoun ressaltou a necessidade do texto da Reforma manter uma previsibilidade das receitas do Estado.
“Vivemos 20 anos marcados pelo enraizamento do compromisso com as contas públicas equilibradas. Mas isso não será suficiente se surpresas, se decisões, se a Reforma Tributária nos impuser grande queda na receita”, disse Chamoun.
Chamoun participou do debate ao lado da presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé e do presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (Sindiex), Sidemar Acosta.
O evento contou ainda com a participação do governador Renato Casagrande; do secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; do relator da Reforma (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro; do coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, deputado Reginaldo Lopes.
Também participaram do encontro os conselheiros Sérgio Aboudib e Domingos Taufner.
Organização
O Seminário Reforma Tributária foi realizado pela bancada Federal Capixaba, pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e pela Assembleia Legislativa.
Participaram do evento o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, o deputado federal Da Vitória, e inúmeros representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, setor produtivo, além de prefeitos e vereadores de diversos municípios do Espírito Santo.
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