Com mais de 100 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, na tarde desta terça-feira (09), o seminário de abertura do Polo Santa Teresa do Curso de Formação em Controle (Enfoc). Na ocasião, o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, palestrou sobre desafios e oportunidades na gestão de recursos públicos.
“Em um mundo cada vez mais conectado e em constante transformação, a gestão de recursos públicos enfrenta uma série de desafios. No entanto, esses desafios também apresentam oportunidades únicas para inovação, eficiência e maior participação cidadã”, pontuou, após fazer breve descrição do papel constitucional dos tribunais de Contas. Taufner destacou que o TCE-ES deixou de fazer uma fiscalização apenas de conformidade, verificando a lei, passando também a atuar verificando a eficiência do serviço público prestado à população.
O presidente, ainda em sua fala, ressaltou a importância do planejamento dos municípios que “reduz retrabalho e aumenta a eficiência” e defendeu a capacitação de servidores para que se obtenha resultados e mais entregas para a sociedade.
“O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo tem um papel crucial não apenas na fiscalização, mas também como agente de mudança para a promoção de uma gestão de recursos públicos mais eficiente, transparente e participativa. A colaboração entre os órgãos de controle, a administração pública, o setor privado e a sociedade é essencial para transformar desafios em oportunidades para um desenvolvimento sustentável e inclusivo”, encerrou.
Equilíbrio
Anfitrião do Seminário de Abertura – realizado em Itarana – o prefeito Vander Patricio afirmou que a ida do TCE-ES ao município “mostra que o Tribunal deixou de ser apenas punitivo”.
“Graças a essa atuação do TCE-ES que temos um estado equilibrado, que dá condições aos municípios desenvolverem ações em prol do que a população precisa, de entregar resultados para melhorar a vida das pessoas. Que o Enfoc possa trazer soluções, com debates sobre novas legislações, em especial a mudança da Lei de Licitações.”
Encerramento de mandato
Encerrando o seminário, o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alex Binda, palestrou sobre “Encerramento de Mandato e Término de Exercício”. Entre os temas abordados estão normas aplicáveis e conceitos; processo de transição; Lei de Responsabilidade Fiscal: controle de gastos com pessoal, últimos 180 dias, operação de crédito, assunção de obrigações, recondução da dívida; Jurisprudência do TCE-ES e condutas vedadas em ano eleitoral.
Assim como o presidente da Corte, o secretário falou da importância do planejamento na administração pública, fundamental para o equilíbrio da gestão fiscal. Ele ainda apresentou o Painel de Controle, que dispõe de informações de forma clara e que deve ser utilizado para auxiliar os gestores no planejamento da máquina, para acompanhamento da gestão e como maneira de repassar informações no momento da transição, após as eleições municipais.
Entre as autoridades presentes estiveram os prefeitos de Santa Teresa, Kleber Medici; de Santa Leopoldina, Romero Endringer; de Laranja da Terra, Josafá Storch; os vice-prefeitos de Santa Maria de Jetibá, Florentino Lauvers; e de Itarana, Ozeias Baldoltto; e os presidentes das Câmaras de Itarana, Edvan Queiroz; de Santa Leopoldina, Nelson do Sindicato; de Itaguaçu, Odélio Coco; e da Laranja da Terra, Roberto Becker. O evento contou ainda com a presença do conselheiro aposentado do TCE-ES Erasto de Aquino e Souza.
Enfoc
O Encontro de Formação em Controle (Enfoc) é o maior programa de capacitação do TCE-ES. Ao longo do ano, técnicos do Tribunal levarão conhecimento in loco a sete polos, abrangendo servidores de todo o Espírito Santo, com 14 cursos. Esse ano, uma das novidades é a Oficina Prática de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para Licitações e Contratos, que terá 6 turmas.
Uma temática relevante será a de Contratações, com a realização de cursos sobre a jurisprudência dos Tribunais de Contas, sobre contratação integrada e semi-integrada, sobre concessões comuns e PPPs e também sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
No âmbito das finanças públicas, serão ofertadas capacitações sobre orçamento público, aspectos da reforma tributária, procedimentos contábeis patrimoniais e ICMS. Além disso, outras temáticas serão abordadas nos cursos, como Controle Interno, Ouvidorias, Regime Constitucional dos Servidores Públicos e Saneamento Básico.
Os cursos do polo Santa Teresa começam nesta quarta-feira (10) e vão até 10 de maio, no Senac. Fazem parte do polo Aracruz, Colatina, Fundão, Ibiraçu, Itaguaçu, João Neiva, Itarana, Laranja da Terra, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e São Roque do Canaã.
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