O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, participou da assinatura da Portaria de regulamentação de uso de câmeras corporais no sistema prisional, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), nesta sexta-feira (10).
Com a regulamentação dos equipamentos, os policiais penais farão o uso das câmeras em ocorrências de contenção e intervenção nos presídios. A partir deste mês, 70 equipamentos serão disponibilizados às 36 unidades prisionais, bem como para a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e Diretoria de Operações Táticas (DOT), segundo a secretaria.
Chamoun parabenizou a medida, na solenidade realizada no Palácio Anchieta. “É clara a evolução no sentido de estabilizar o sistema com investimentos estratégicos e uso de tecnologia”, disse.
Além do presidente do TCE-ES, estiveram presentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Fernando Zardini, membros do Ministério Público Estadual (MPES), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, entre outros.
O governador Renato Casagrande destacou que esse será um instrumento que ajudará opolicial penal durante seu trabalho. “Isso protege o servidor e amplia a transparência, preservando o direito de todos. O Governo segue investindo forte em tecnologia em segurança pública, dando melhores condições de trabalho para que nossos operadores sigam obtendo os melhores resultados possíveis, como os registrados nos últimos quatro anos, reduzindo a população carcerária ao passo que tivemos os menores índices de homicídios da série histórica”, afirmou.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, falou sobre a importância da regulamentação, e que se espera reduzir o número de denúncias e reclamações sobre a atuação dos servidores. . “A utilização das câmeras corporais demonstra transparência nos atos realizados por nossos policiais penais. É o auxílio da tecnologia como forma de legitimar condutas ligadas à segurança pessoal, patrimonial e institucional, preservando os interesses, direitos e deveres dos servidores e custodiados”, explicou.
A ferramenta será utilizada por policiais penais que atuam nas unidades prisionais como chefes de equipe, além dos responsáveis pelas escoltas e unidades especializadas. As câmeras corporais, uma aquisição de cerca de R$ 230 mil, têm memória interna de 32 gigas e localização por GPS, resolução de imagem de 2.0 megapixels, sensor de gravidade 3D e autonomia de até 100 horas de gravação de vídeo e áudio.
Cabe à Secretaria da Justiça o armazenamento das imagens captadas, assegurando o atendimento das requisições e demandas dos órgãos de controle interno e externo. Para a devida utilização da ferramenta, que estará em uso na próxima semana, policiais penais passaram por um treinamento de capacitação, realizado pela Escola Penitenciária do Espírito Santo (EPEN).
(com informações da Secretaria de Estado da Justiça)
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