Rodrigo Chamoun participa, no RJ, do Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, participa, durante esta semana, do Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), no Rio de Janeiro. O encontro reúne, até o dia 11 de novembro, instituições de controle do mundo todo para debater temas relevantes para a sociedade sob o ponto de vista do controle externo.

Durante o encontro, o TCU por três anos assume a presidência da Intosai, que é a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle, entidade autônoma, independente e não política, que conta com 196 membros titulares. A presidência da organização é um marco para o protagonismo do Brasil e do TCU no cenário mundial.

O evento vai debater questões relacionadas às auditorias públicas e às normas aplicáveis a esse tipo de trabalho e também discutirá procedimentos que permitirão às instituições de controle de todo o mundo realizarem auditorias conjuntas sobre temas de interesse global, como mudanças climáticas, combate à corrupção, desastres naturais, diversidade e inclusão. O XXIV Incosai terá dois temas centrais: “O trabalho das Instituições Superiores de Controle (ISC) no contexto da calamidade pública” e “Voz global, resultado global e impacto de longo alcance”.

Essa é uma grande oportunidade para o país compartilhar experiências com outras nações, discutir problemas e aprovar resoluções e recomendações a fim de melhorar a responsabilidade de governos ao redor do mundo, aponta o presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas.

“É uma razão de grande orgulho receber 148 delegações estrangeiras aqui no Rio de janeiro, ao lado da secretária geral da Intosai, Margit Kraker”, disse Dantas, em uma coletiva concedida à imprensa na manhã desta segunda-feira, ao destacar a programação que acontecerá paralelamente no Museu do Amanhã e no Expo MAG, no centro do Rio de Janeiro.

Participação

A cidade está recebendo, desde esta segunda-feira (7), cerca de 650 representantes de 151 países para discutirem questões fundamentais da comunidade de auditoria pública e suas possibilidades de solução.

As ações conjuntas permitirão o mapeamento das políticas públicas e dos investimentos feitos pelos diversos países em políticas que visam superar os problemas econômicos e sociais de grande parte da população mundial. Essas questões estão listadas na agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O ministro do TCU destacou ainda que por uma “feliz coincidência”, o Incosai tem início exatamente no dia do aniversário 132 anos do decreto que criou o Tribunal de Contas da União, assinado pelo então ministro da Fazenda Rui Barbosa. “O decreto previa pela primeira vez para o tribunal de Contas para o Brasil e trazendo para o nosso país uma instituição voltada a fiscalização dos atos de estado e também ao controle das finanças públicas”, lembrou Dantas.

O que é o Incosai?

O Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai) é o órgão supremo da Organização Internacional das instituições superiores de controle. Ele reúne aproximadamente 800 membros titulares, associados e afiliados da entidade, com o propósito de tomar decisões estratégicas, de mais de 120 países.

O encontro acontece a cada três anos e é chefiado pelo presidente da instituição superior de controle (ISC) do país onde é realizado. Nesta edição de 2022, o evento será organizado pelo presidente do TCU, Bruno Dantas.

O primeiro, em que a Incosai foi fundada, ocorreu em Havana (Cuba), em 1953. O último foi em Moscou (Rússia), em 2019. Esta é a segunda vez que o Brasil sedia o congresso. A primeira foi em 1959, também no Rio de Janeiro.

Clima

As mudanças climáticas são uma preocupação mundial. Pensando nisso, durante o Incosai 2022, o TCU lançará a ferramenta climateScanner, que consolidará informações sobre a atuação dos diversos países em relação ao aquecimento global e permitirá o mapeamento dos investimentos governamentais relacionados ao meio ambiente e ao clima.

A ferramenta possibilitará a formação de um quadro claro das políticas públicas e dos recursos aplicados na contenção de danos e na conservação do planeta.

Todos os dados coletados pela ferramenta poderão ser acessadas por instituições, governos, imprensa e demais interessados no estudo e no financiamento de políticas desse setor.

“Infelizmente, nos últimos anos, o Brasil passou a ser malvisto por não lidar de forma eficiente com o tema das mudanças climáticas. Precisamos, urgentemente, retomar a seriedade e a importância do assunto. Nós, no TCU, acreditamos que essa é a oportunidade de recuperar a liderança e o respeito que sempre tivemos quando falamos em meio ambiente”, destaca o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas.

Corrupção

Também será lançado durante o Incosai o Guia Prático para o Fortalecimento da Colaboração entre Instituições Superiores de Controle (ISC) e Agências Anticorrupção (ACAs). A publicação foi elaborada pela United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), entidade das Nações Unidas que atua no combate à corrupção.

A concepção desse guia tem origem na Resolução 8/13 da UNODC (Abu Dhabi, 2019) e busca orientar as ISC na criação de mecanismos de combate à corrupção dentro de suas esferas de competência e respeitando os marcos legais.

O guia prático auxiliará as ISC no mapeamento das estruturas organizacionais de prevenção e combate a corrupção no setor público, além de promover a interação e cooperação entre as ISC e as ACAs.

(com informações do jornal Correio Braziliense)