Projeto Integrar debate monitoramento da educação durante crise do coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou, nesta terça-feira (14), do segundo encontro técnico virtual do Projeto Integrar. Dentre os temas discutidos está a proposta de uma ação de monitoramento pelas Cortes de Contas de todo o país para atuação na área de educação, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Participaram do encontro virtual técnicos dos TC’s e representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Corte de Contas capixaba foi representada pela secretária de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais, a auditora Cláudia Mattiello, e pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, a também auditora Paula Sabra.

A proposta de monitoramento da educação durante a crise do coronavírus foi apresentada pela representante do Comitê Técnico da Educação, Viviane Grosser. Ela destacou a nota técnica elaborada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) com recomendações destinadas aos TC’s para mitigar os impactos negativos gerados pela pandemia da Covid-19 na educação.

Segundo ela, considerando a nota técnica, será firmado um acordo de cooperação entre o IRB e a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), denominado “Educação não pode esperar”, visando à construção de propostas de parceria para minimizar os impactos negativos à educação em razão das ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

O “Educação não pode esperar” poderá contar com a participação dos tribunais de contas. O diretor Executivo do Iede, Ernesto Faria, informou que está sendo elaborada uma proposta de monitoramento com roteiros para entrevistas junto às secretarias de educação, além de uma capacitação online junto a técnicos dos TC’s, para que estes possam atuar nessa linha frente.

Este acompanhamento prevê a inserção de perguntas como a utilização de recursos financeiros voltados à educação; o cumprimento da Lei 13.987/20202, que determina a distribuição dos alimentos da merenda às famílias dos estudantes da rede pública que tiveram as aulas suspensas; além das ações da rede escolar durante a pandemia e planejamento das redes de ensino para o período de volta às aulas.

Faria salientou que o mapeamento vem no sentido de fornecer insumos e estratégias para que as Cortes de Contas orientem os gestores da educação de modo mais assertivo nas ações da rede de ensino, neste momento em que muitos estão aflitos em relação ao que podem ou não fazer.

O “Integrar” tem a finalidade de desenvolver uma metodologia que permita aos tribunais de contas trabalharem de forma mais estratégica e coordenada na fiscalização de políticas públicas descentralizadas, a exemplo da educação, que foi a área escolhida para ser o piloto do projeto.  O projeto é resultado de um acordo de cooperação firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a OCDE, contando, atualmente, com a adesão de todos os tribunais de contas do país.

 Governança e mecanismos de colaboração

Outra pauta do encontro virtual foi o nivelamento de conceitos e modos de governança em auditorias, conduzida pelas técnicas da OCDE Estela Souto e Ina de Haan. Elas destacaram que estes conhecimentos podem ser estruturados sob a forma de colaboração, coordenação e/ou de cooperação.

Além disso, demonstraram exemplos de modelos de interação entre Tribunais de Contas da União Europeia e de outros países.

Por sua vez, a auditora do TCE Minas Gerais Andressa Seixas apresentou o resultado do trabalho do subgrupo do Projeto Integrar “Mecanismos de Colaboração”, realizado em parceria com o TCE do Acre e a OCDE.

Foram apresentados os objetivos a serem alcançados com a rede formada entre os tribunais de contas, bem como seus benefícios, forma de financiamento, comunicação e coordenação.

Em relação aos benefícios, foram destacadas a possibilidade de um controle externo mais efetivo das políticas públicas abarcadas pela governança multinível; a padronização de normas, objetivos e procedimentos, além do fortalecimento do controle externo.

O próximo encontro virtual do Projeto Integrar está marcado para quinta-feira (16).