Servidores e jurisdicionados tiram dúvidas sobre estrutura de processos de concessões comuns e PPP’s

Gestores, servidores públicos e jurisdicionados participaram, nesta sexta-feira (07), do primeiro debate de uma série relacionada a obras e serviços de engenharia, concessões e parcerias público-privadas (PPP’s). Foi discutido como estruturar processos de concessões comuns e PPP’s, com a participação de 75 agentes públicos de vários municípios capixabas e também de outros estados, como da Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O ciclo de webinar é realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP), com apoio da SecexFiscalizações. O mediador foi o secretário da SecexFiscalizações, Fabio Brambilla, tendo como instrutores os auditores de controle externo Guilherme Abreu Lima e Pereira e Henrique Rodrigues Fassbender de Rezende. Eles falaram para profissionais que atuam em segmentos da saúde, educação, fazenda, previdência, dentre outros.

Antes de iniciar o debate, Brambilla destacou que o tema é extremamente relevante e atual. “Uma vez que, de um modo geral, enfrentamos, por um lado, uma crescente necessidade de investimento em infraestrutura e uma exigência cada vez maior quanto à melhoria na prestação de serviços públicos. E, por outro lado, uma baixa capacidade de realização de investimentos por parte do setor público. Nesse sentido, diante da necessidade de bens e serviços frente à falta de recursos, as concessões comuns e as PPPs aparecem como possíveis soluções, conforme explicaremos aqui”, salientou.

Ele assinalou que o webinar reproduz dúvidas que os jurisdicionados levaram ao TCE-ES, nos últimos anos. Ao iniciar o debate foram abordadas questões conceituais; situações nos quais institutos jurídicos podem ser utilizados; principais problemas encontrados nas licitações e nas execuções contratuais e como proceder para estruturar processos de concessões comuns e PPPs.

Foram fornecidas ainda orientações técnicas como o que são concessões; a diferença entre concessão comum e PPP; como saber se é vantagem conceder ou contratar por meio da Lei 8.666/93, dentre outras.

Coordenador do Núcleo de Desestatização e Regulação (NDR), Guilherme Abreu iniciou esclarecendo o conceito de concessão. “O termo concessão tem uma série de definições, dependendo da legislação, explicou o auditor de controle externo.

Também coordenador no NDR, Henrique Rezende deu orientações sobre como as concessões podem dar certo. Ele enumerou alguns principais pontos, começando pelo planejamento.

“A primeira coisa que o ente estatal deve fazer é o mapeamento do mercado. Deve conhecer tudo, saber suas características. Quantidade e principais de empresas do setor; custos e receitas dos serviços; legislação que incide; o que a agência reguladora estabelece para o setor; se a empresa consegue prestar o serviço sozinha ou precisa se consorciar; condicionantes ambientes; linhas de crédito disponíveis. Enfim, tem que saber tudo do setor para que o município, com base nessas informações, saiba elaborar seu projeto e, posteriormente, edital com qualidade”, salientou.

Além de um projeto bem estruturado, com ampla pesquisa de mercado, é importante uma boa divulgação, acrescentou. “Não apenas pelo mínimo que a legislação estabelece. Divulgação também pelo site, jornais de grande circulação, portais especializados, para que as principais empresas saibam. É importante também realizar audiências públicas e road shows. Tem que ouvir o cidadão que vai ser diretamente impactado pelo serviço, bem como as empresas do setor, que podem contribuir com críticas ao projeto”, frisou o auditor de controle externo.

Interação e dicas

Iniciado o debate, por meio de chat, jurisdicionados fizeram perguntas. A auditora Yasmim Marchioro, do TCE do Distrito Federal, questionou sobre a visão dos debatedores em relação aos entendimentos referentes a Lei 8.987/95.

Bruno Ventim, do TCE da Bahia, também interagiu, querendo saber quais os principais aspectos que devem ser incluídos nos escopos das auditorias de acompanhamento da execução contratual de PPP e concessões.

O advogado Bruno Dall’Orto Marques parabenizou o TCE-ES e a ECP pela webinar. “Tema relevante e debate excelente”, registrou no chat.

A íntegra da webinar, que conta ainda com dicas para ter sucesso no processo de concessão comum e de PPP e as cinco possíveis formas uma licitação para esses modelos concessórios, está disponível no canal do youtube da ECP. https://www.youtube.com/watch?v=zg4O_w2gdTI