Conselheiro ministra palestra no Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba

O conselheiro Domingos Taufner, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ministrou uma palestra no 2º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, que está sendo realizado em Curitiba, no Paraná. O assunto abordado por Taufner foi o controle externo dos regimes próprios de previdência social.

Em sua fala o conselheiro reforçou a importância das fiscalizações realizadas nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). “A previdência tem um grande alcance social porque protege os trabalhadores que estão doentes, que precisam se afastar das atividades, que estão se aposentando. Então é um trato social muito importante. Por outro lado, ela também tem um lado financeiro muito grande. Custa caro e, por isso, se faz necessário um controle bem feito e regras bem estabelecidas”, disse o conselheiro.

Outro ponto de destaque na palestra foi a necessidade dos RPPSs serem sustentáveis. “Tem que ter sustentabilidade. Tem que pagar os benefícios. Porém, o município, Estado ou União não podem gastar todo o dinheiro na previdência. Precisa ter dinheiro para saúde, educação, obras, assistência social. E só é possível alcançar essa sustentabilidade com o seguinte: boa gestão, alíquotas, tanto a do servidor quanto a patronal, e regras de benefícios adequadas, além do compromisso da administração pública direta de fazer os aportes de recursos necessários para o RPPS.”, afirmou.

Por fim, Taufner dedicou alguns minutos de sua apresentação no 2º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública para falar sobre as fiscalizações que os tribunais de contas podem fazer sobre os RPPSs. Também representaram o TCE-ES no evento os servidores 

Também estiveram representando o TCE-ES os servidores Alisson Andrade, Flávia Holz, Lyncoln Reis, Guilherme Bride, Renata Junqueira, Ana Paula Covre, Júnia Paixão, Alexsander Alves e Janaína de Moraes. 

Licitações e Contratos

Parte dos representantes do TCE-ES fazem parte do grupo focal que estuda a Nova Lei de Licitações e Contratos. O assunto também foi um dos destaques em todo o evento e as experiências obtidas no encontro serão replicadas no encontro do grupo focal, que será realizado em junho.

O grupo conta com representantes da SecexFiscalizações, Núcleo de Controle Externo de Outras Fiscalizações (NOF), Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (NASM), Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Construção Civil Pesada (NCP), Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Edificações (NED), Núcleo de Recursos e Consultas, (NRC), Secretaria Administrativa (SAD) e Consultoria Jurídica (CJU).

O evento

Além das inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, o encontro também destacou as recentes reformas constitucionais que dão enfoque ao controle externo das políticas públicas. Essas reformas impactam diretamente não apenas nas atividades dos Tribunais de Contas, mas também na atividade dos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. 

Durante os três dias de evento (entre 17 e 19 de maio), o 2º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública apresentou debates relacionados ao controle externo das políticas públicas, ao controle interno, governança pública, entre outros temas.