TCE-ES compartilha experiência em avaliação de política pública na educação e na saúde

Os resultados da avaliação de políticas públicas nas áreas de educação e saúde, obtidos após fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foram apresentados, na manhã desta terça-feira (24), no Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

O congresso on-line reuniu palestrantes nacionais e internacionais para difusão de conhecimento e intercâmbio de informações. Representando a Corte de Contas capixaba, o secretário de Controle Externo de Avaliação de Políticas Públicas Sociais interino, o auditor Bruno Fardin Faé, relatou as experiências do TCE-ES.

Ele iniciou com uma linha de tempo falando sobre o aprendizado, a maturação dos auditores no tema política pública e o conhecimento dos instrumentos teóricos e ferramentais de avaliação. Este período compreende os anos de 1996 a 2020, relatou.

“No Brasil estamos engatinhando na área de avaliação de política pública. E nós, no Espírito Santo, estamos em um processo de constante aprendizado. As experiências que vou apresentar aqui podem ser tanto para o nosso aprendizado, refletindo sobre elas, como para outros tribunais para que possam ver o que estamos fazendo”, assinalou.

Neste contexto, ele relatou que, ano passado, foi realizado o levantamento da oferta e demanda das redes de ensino, do governo do Estado e municípios, sendo uma experiência em avaliação de política pública na área de educação.

“O objetivo era obter informações acerca do planejamento para oferta de vagas nas redes municipal e estadual, frente à demanda, bem como o regime de colaboração entre os municípios e o Estado”, enfatizou.

Em seguida, apresentou a metodologia aplicada e as questões abordadas na avaliação como regime de colaboração, sistema informatizado de gestão da educação e capacidade física da rede de ensino local (municipal e estadual).

Em detalhes, o auditor explicou quais foram os resultados obtidos com a avaliação, que foram assim enumerados:

– Demandas dos municípios (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime) por maior planejamento de rede;

– Aumento de redes utilizando sistema escolar informatizado. “Vitória, a capital do Estado, recebeu mais três pedidos de cessão do seu sistema e quatro municípios passaram a adotar o sistema da Unicef”, pontou.

– Aumento de redes que melhoraram o cabeamento de Internet das escolas. “A cidade de Serra, na região Metropolitana, tinha apenas 30% das escolas em Internet e esse ano aumentou para 99%”, citou o auditor.

– Os municípios perceberam que o Estado está mais aberto ao diálogo.

Saúde

Na área de saúde, a experiência em avaliação de política pública relatada por Bruno Faé foi o acompanhamento das ações de combate à pandemia da Covid-19, realizada durante este ano.

“Neste caso, a finalidade foi acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para o combate à crise gerada pela Covid-19, especialmente com relação à diminuição da propagação da doença e à transparência na divulgação de informações à sociedade”, salientou.

A metodologia aplicada, informou, foi solicitação de informações, análise do portal coronavírus-ES e análise de dados (contratações, ocupação e leitos/casos).

Uma das questões avaliadas foi sobre a divulgação dos dados relativos à doença e à capacidade do sistema de saúde para saber se atendiam a população do Estado. Também foi avaliado se a política pública implementada pela Sesa, para o gerenciamento da crise causada pelo coronavírus, adotou como base estudos, resultados de pesquisas científicas e consenso de especialistas da área.

“A terceira questão era saber se as medidas adotadas pela Sesa durante a crise contemplaram os leitos de UTI necessários para o tratamento de pacientes acometidos de outras enfermidades”, elencou o auditor.

Após apresentar o diagnóstico da avaliação, ele enumerou os resultados obtidos. Foram eles:

– Inclusão de informações mais detalhadas sobre contratações no portal (empenho, liquidação e pagamento) e sobre os contratos. “Aqui houve uma melhoria na forma de visualização das informações”, frisou o auditor.

– Inclusão de despesas não realizadas por meio de dispensa (plano orçamentário específico para a Covid-19).

– Melhoria na administração das farmácias dos hospitais, diminuindo o desabastecimento.

– Estado determinou que cada serviço de saúde elaborasse um plano operativo para retomada de exames, consultas e cirurgias eletivas.

Ao finalizar a apresentação, o auditor falou ainda sobre alguns obstáculos e desafios encontrados durante o trabalho.

“Detectamos uma postura defensiva de alguns gestores por não compreenderem o propósito do trabalho. Houve dificuldade para obter informações e não implementação de recomendações propostas. Há utilização das informações fornecidas nos trabalhos, por parte da sociedade, para fins políticos. Isso precisa ficar no nosso radar. Má qualidade dos dados públicos disponíveis e também dos fornecidos pelos jurisdicionados e é preciso um grande esforço para conhecer o tema fiscalizado”, assinalou.