O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, na próxima terça-feira (13), audiência com prefeitos e secretários de Saúde de 24 municípios que receberam determinações da Corte no processo de imunização. A finalidade é monitorar as ações de cada cidade e saber quais providências já foram tomadas. O evento virtual será às 10 horas, pela plataforma Teams. O link será encaminhado por e-mail.
Os gestores de 24 municípios foram notificados para que utilizassem somente câmaras refrigeradas para armazenamento de imunizantes, inclusive da vacina contra Covid-19, em substituição aos refrigeradores domésticos.
A determinação foi dada pelo TCE-ES, em caráter de urgência, no processo de fiscalização da imunização da população contra a Covid-19, que está sendo realizado na modalidade de acompanhamento. A ação visa averiguar especialmente a conservação das vacinas, que constitui medida essencial para a manutenção de sua eficácia. A relatoria é do conselheiro Domingos Taufner.
Às cidades de Fundão e Guarapari, que não possuem nenhuma câmara refrigerada e estão utilizando apenas refrigeradores domésticos, foi estabelecido prazo para providenciar um suporte emergencial de energia elétrica aos equipamentos de armazenamento de vacinas, até que as câmaras refrigeradas com bateria sejam adquiridas.
O relator também determinou aos municípios de Piúma, Ibiraçu, Guarapari e Ibitirama que deem utilidade às câmaras de refrigeração que se encontram paralisadas.
Além disso, foram expedidas uma série de recomendações aos municípios para que adotem medidas como a proteção de disjuntores de energia de estabelecimentos de saúde, instalação de bateria ou gerador, instalação de alarme de discagem telefônica nos equipamentos e a capacitação de profissionais responsáveis pela sala de vacinação sobre a regulagem das temperaturas.
Também foi feita recomendação para que os municípios de Ibatiba, Fundão, Boa Esperança, Apiacá, Irupi e São Domingos do Norte promovam adequações, execução de obras e aquisição de mobiliário necessários em suas unidades de saúde, para que o serviço de vacinação possa ser prestado de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.
Os gestores dos seguintes municípios foram convidados para a audiência:
Alegre
Apiacá
Aracruz
Brejetuba
Cariacica
Conceição da Barra
Domingos Martins
Fundão
Governador Lindenberg
Guarapari
Irupi
Jaguaré
João Neiva
Laranja da Terra
Linhares
Marechal Floriano
Mimoso do Sul
Muniz Freire
Piúma
Rio Bananal
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa
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