TCE-ES participa de Congresso Internacional de Controle

Uma comissão formada por conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) participa, de terça-feira (06) a quinta-feira (08), do I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Belo Horizonte. O evento é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O congresso objetiva a melhoria da administração pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas praticadas, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos, visando à diminuição das desigualdades sociais no modelo federativo vigente.

Políticas públicas são ações governamentais caracterizadas como um complexo de programas e atividades planejadas e desenvolvidas pelos governos – que agem diretamente ou por meio de delegação, sendo que, por meio delas, busca-se atender aos anseios e necessidades da sociedade, empregando os recursos e o poder a eles confiados.

Atualmente, percebe-se a grande relevância do papel exercido pelos Tribunais de Contas no campo da avaliação, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas, considerando que a atividade desempenhada constitui, cada vez mais, valiosa contribuição, não somente aos órgãos públicos gestores, mas, sobretudo, aos cidadãos alcançados pelos programas governamentais, muitas vezes de abrangência nacional.

A partir do tema central, serão desenvolvidas atividades referentes às seguintes questões específicas:

a. Políticas Públicas para a Saúde;
b. Políticas Públicas para a Educação;
c. Infraestrutura e Parceria Público-Privado (PPP);
d. Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável.

O evento contará com a participação de técnicos e especialistas de órgãos e entidades que congregam instituições específicas da área ou que apoiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU), além de membros da academia internacional, como o Professor Daron Acemoglu − Massachusetts Institute of Technology (MIT) and the Canadian Institute for Advanced Research (CIFAR), autor da destacada obra “Por que as nações fracassam”.

Em virtude da participação dos membros da Corte no I Congresso Internacional de Controle Externo não haverá sessões Plenária e de Câmaras nesta semana.