Tribunal de Contas realiza visitas em escolas para verificar respeito a protocolos sanitários

Quatro escolas públicas receberam a visita de auditores da Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (SecexSocial), do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (08). Eles foram aos municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano, na região Serrana do Estado, fazer uma fiscalização piloto de medidas sanitárias para a reabertura dos colégios. Nestes casos, foram identificadas boas práticas.

Essas são as primeiras cidades a serem visitadas no processo de fiscalização 415/2021, na modalidade acompanhamento, que analisa a volta às aulas das redes municipais públicas em 2021. Em Domingos Martins, foram visitados o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Germano Gerhardt e a Escola Municipal do Ensino Fundamental (EMEF) Mariano Ferreira de Nazareth. Já no município de Marechal Floriano, a EMEF Elisiario Ferreira Filho e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Emílio Oscar Hulli.

A ação contou com os auditores a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas em Educação, Paula Sabra, e o coordenador do Núcleo de Outras Políticas Públicas, Bruno Faé,

“Viemos às escolas para ver a situação de volta às aulas. Verificar o protocolo sanitário, como está sendo o atendimento, a organização, se as escolas adotaram o revezamento no regime híbrido, para que as crianças não estejam todas juntas ao mesmo tempo, respeitando o distanciamento social. Também estamos olhando a sinalização nas salas de aula, se estão todos de máscara, como está sendo o consumo de água dentro das escolas. Em relação a circulação dos ambientes, se as janelas estão abertas”, pontuou a auditora Paula.

Ela salientou que o TCE-ES não foi às escolas para fazer fiscalização, mas sim realizar um piloto para saber se as escolas se adequaram ou não às medidas necessárias para o retorno às aulas, englobando as ações sanitárias, administrativas e pedagógicas para as atividades escolares, seja no modelo presencial ou híbrido.

“Ainda não estamos no enfoque de irregularidade. A ideia é testar a metodologia que estamos criando para, então, aplicar e começar a ver irregularidades. O que podemos dizer agora é que já foram identificadas boas práticas e oportunidades de melhoria”, frisou.

De acordo com a auditora, outras visitas serão realizadas. “Só não vamos em todas as escolas porque nem todas vão retornar às aulas. Muitos municípios ainda não possuem data para retorno, nem previsão. Isso acaba prejudicando um pouco o planejamento”, garantiu.

Acompanhamento

Em março último, o TCE-ES encaminhou nove recomendações às prefeituras do Espírito Santo para que adotem as medidas necessárias para o retorno às aulas nas escolas públicas no ano de 2021.

Uma das recomendações aprovadas é que 13 municípios elaborassem um plano de retorno às atividades presenciais que detalhe suas medidas administrativas, sanitárias e pedagógicas necessárias. Para outras quatro prefeituras também foi apontada a necessidade de providenciar os insumos de higiene necessários para o retorno das atividades escolares, conforme os protocolos do Ministério da Educação e portarias da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

No processo, o relator, conselheiro Sergio Borges, reforçou a necessidade do acompanhamento.  “A forma como nós estabeleceremos a volta às aulas nesse período pandêmico é necessária de ser acompanhada, porque poderá ser para a garantia do direito educacional, ou pode ser para garantir uma atenção assistencial. Se ela se der somente com a garantia de atenção assistencial, nós estaríamos retroagindo o processo educacional brasileiro há décadas atrás. Não é acompanhamento pelo acompanhamento. Ainda estamos falando do direito ao acesso à educação”, disse.