Mais de 1,1 mil visualizações em curso ao vivo sobre o papel das carreiras de fiscalização

O curso ao vivo “Arrecadação Municipal: o papel das carreiras de fiscalização – distinção entre tributária e postura”, ministrado na terça-feira (28) pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Vinicius Bergamini Del Pupo igualou o recorde de audiência no canal da Escola de Contas Públicas (ECP) no Youtube. Em determinado momento da transmissão, a aula chegou a ter 168 espectadores simultaneamente. A aula já está com mais de 1,1 mil visualizações. Além de participantes de municípios capixabas, o curso atraiu pessoas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Goiás, dentre outros estados.

“O tema é bem controvertido nos municípios, porque muitos gestores desconhecem as atribuições e diferenças entre os cargos de fiscalizações, e muitas vezes emanam ordens para que servidores atuem em desvio de função, o que contraria o princípio da legalidade e pode gerar anulação de atos administrativos praticados por tais servidores”, explica o auditor sobre o sucesso da transmissão. A aula foi dividida em três blocos intercalados por pausas, e dois momentos para sanar as dúvidas dos espectadores, enviadas por formulário ou chat do YouTube.

No primeiro bloco foi tratado o conceito de cargo público, suas atribuições e a importância de tê-las bem definidas; o princípio de legalidade; a teoria do ato administrativo; obrigatoriedade de concursos públicos para algumas carreiras e especialização de cargos de fiscalização municipais. 

No segundo, a explicação sobre as carreiras de fiscalização de postura foi ampliada para as de poder de polícia. Assim, foram elucidadas as questões envolvendo as frentes de fiscalização e suas respectivas atribuições como a sanitária, de meio ambiente, de obras de construção civil e outras.

As prerrogativas da carreira de fiscalização tributária foram explanadas no terceiro e último bloco da aula, quando o palestrante citou a classificação brasileira de ocupações ao falar sobre o fiscal de tributos municipais e seu papel na quota parte do ICMS e nas taxas.

O auditor respondeu às questões relacionadas a casos concretos, sempre enfatizando o código de postura e observância da legislação municipal. Foram mais de 50 perguntas feitas ao longo da aula, o que segundo o palestrante foi uma surpresa “maior número que já respondi”.

Para ele, no geral a avaliação das lives realizadas pela Escola de Contas tem sido muito positiva. Entre os elementos importantes para o sucesso dos cursos, para Vinicius, está a possibilidade de acompanhar os alunos através do Portal da Escola de Contas, algo que tem ajudado a aprimorar as palestras, pois incentivou sugestões de temas por parte do público e feedback em relação às questões técnicas, como imagem e som da transmissão.