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A Escola de Contas Públicas (ECP) promove, nos dias 20 e 21 de outubro, o curso ao vivo “Alterações orçamentárias decorrentes das recentes emendas constitucionais”. O evento virtual, ministrado pelo auditor de controle externo Alexsander Binda Alves, tem objetivo de proporcionar aos alunos uma visão geral da administração orçamentária e das recentes mudanças ocorridas em face das Emendas Constitucionais de números 85/2015, 86/2015, 93/2016, 95/2016, 100/2019, 102/2019, 105/2019 e 106/2020. A transmissão será feita pelo canal da ECP no Youtube.
Confira o conteúdo programático:
- Planejamento
- Princípios da Administração Pública
- Instrumentos de Planejamento
- Planejamento Estratégico
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
- Princípios Orçamentários
- Créditos Orçamentários
- Emenda Constitucional n. 85/2015
- Emenda Constitucional n. 86/2015
- Emenda Constitucional n. 93/2016
- Emenda Constitucional n. 95/2016
- Emenda Constitucional n. 100/2019
- Emenda Constitucional n. 102/2019
- Emenda Constitucional n. 105/2019
- Emenda Constitucional n. 106/2020
- Jurisprudência do TCEES e do TCU
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Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
