O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) renovaram por mais 60 meses um Acordo de Cooperação Técnica existente entre as duas instituições. O termo inicial foi assinado por representantes do TCE-ES e da Abin em 2018 e este é o primeiro termo aditivo da parceria.
A prorrogação do acordo de cooperação foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial de Contas. Antes, em maio, o superintendente da Superintendência Estadual Espírito Santo, Oficial de Inteligência Delanne Novaes de Souza esteve na sede do TCE-ES e foi recebido pelo presidente, conselheiro Rodrigo Chamoun, pelo secretário-Geral de Controle Externo, Donato Volkers e pelo coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), Rogério de Jesus. Na ocasião eles discutiram a renovação da cooperação técnica.
Um dos pontos do acordo determina que deverá ser disponibilizada à Abin recursos para produção de conhecimento no uso das informações disponíveis no TCE-ES, garantindo as medidas necessárias ao resguardo do sigilo dos dados postos à disposição, não podendo cedê-los a terceiros ou divulgá-los sob qualquer forma, sem anuência expressa do prestador da informação.
Por outro lado, a Abin deve disponibilizar ao TCE-ES conhecimentos decorrentes de análises realizadas com base em dados e conhecimentos fornecidos pelo Tribunal. O acordo também prevê a participação em conjunto da produção de conhecimento.
“Este acordo de cooperação representa a credibilidade do Tribunal e especialmente do reconhecimento do nosso trabalho na atividade de inteligência que proporciona esta aproximação e manutenção da parceria com um órgão referência neste tema. Oportunidade de realização de capacitação além de troca de experiência em ações com a Abin”, disse Rogério de Jesus.
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