O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participou da 26ª edição do Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração do Espírito Santo (FESMAD), realizado nesta quarta-feira (23), em Vitória. Ao todo, 42 municípios estiveram representados no encontro.
Logo na abertura do encontro, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun, destacou a importância das administrações municipais e dos órgãos de controle. “Todos sabemos que o Brasil tem muitos problemas, mas existem três pontos que dizem respeito, diretamente, ao nosso papel enquanto gestores e responsáveis pelo controle”, introduziu Chamoun.
“O primeiro ponto é o déficit público. Desde 2014 que o Brasil não faz superávit. E país que não tem as contas públicas organizadas é produtor de juros altos. País que não cuida das duas contas não tem capacidade de investimento público. Nós precisamos cuidar de equilibrar e manter o equilíbrio das contas públicas do nosso Estado e dos nossos municípios”, enfatizou o conselheiro presidente.
“Outro ponto que inquieta a população é a ineficiência do serviço público. O cidadão paga o imposto e quando vai usar o serviço ele não tem a qualidade esperada. Todos nós precisamos zelar pelo desempenho das políticas públicas para que elas realmente atinjam aqueles que mais precisam dos serviços”, acrescentou Chamoun.
“O terceiro ponto e que também tem relação com as nossas atribuições é a garantia de uma ambiente ético e competitivo nos negócios governamentais. A corrupção e o desperdício enfraquecem muito a imagem dos governos. O Espírito Santo tem dado passos importantes nesta direção, mas sabemos que ainda há muito a melhorar. Se pudermos focar nesses três pontos, tanto Tribunal de Contas quanto municípios, certamente, deixarão um bom legado para as futuras gerações”, concluiu Rodrigo Chamoun na abertura do evento.
Logo após a fala do conselheiro presidente, tiveram início as palestras. O primeiro palestrante foi o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Leonardo Filipe, com a palestra “Pesquisa de Preços: aspectos específicos e importantes da Nova Lei de Licitações”.
Na sequência veio a palestra da gerente de Regularidade Fiscal da Secretaria de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo (Seger), Otília Valéria Hulle dos Santos. Ela abordou o tema “lantação do eSocial: experiências e desafios vivenciados pelo poder Executivo Estadual do Espírito Santo”. Entre as palestras foram organizados momentos de debate entre os participantes sobre os temas tratados.
Já na parte da tarde as palestras ficaram por conta do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Guilherme Nunes. Em duas exposições ele abordou os seguintes temas: “Nova Lei de Licitações e Contratos – Requisitos de Operacionalização e Implantação” e “Lei 14.133 para as remessas de dados do CidadES Contratações”.
“Nós estamos num momento de muitas mudanças. A Nova Lei de Licitações vai ter um impacto muito grande a partir de abril e os secretários vão ter um papel extremamente significativo na condução desses processos”, destacou Nunes durante sua fala. Logo depois, o auditor de Controle Externo do TCE-ES ficou à disposição respondendo as dúvidas dos participantes do encontro.
A secretária Executiva do Fórum, Fernanda Poleze, destacou a participação do Tribunal de Contas no evento. “O TCE sempre esteve presente nos nossos eventos e isso para nós é muito representativo. Os assuntos tratados pelo Tribunal são de muita relevância para os municípios e ficamos muito satisfeitos com as informações que foram prestadas”, disse.
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