Tribunal lança projeto Cidade + Acessível

Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), principalmente prefeitos, presidentes de câmaras municipais e secretários, entre outros gestores públicos, participarão do lançamento do projeto Cidade Mais Acessível, a realizar-se no auditório da Corte entre 9h30min e 12 horas do dia 19 deste mês de novembro.

A iniciativa tem como propósito oferecer aos jurisdicionados ferramentas para eliminação de barreiras físicas e comportamentais, favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O servidor João Estêvão Silveira Filho, instrutor e coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas, fará palestra sobre o tema, abordando os cenários local e mundial, a Convenção da ONU sobre direitos dos portadores de deficiência, as barreiras físicas e comportamentais, os órgãos púiblicos e a acessibilidade e a função do Tribunal junto aos jurisdicionados.

Pós-graduado em Direito e Gestão do Terceiro Setor, João Estêvão lembrou que no Brasil existem mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, contexto do qual não se exclui o Espírito Santo. Em sua missão de orientar e fiscalizar para que o dinheiro público seja bem aplicado, o Tribunal também exerce relevante papel social quanto à acessibilidade.

Estêvão afirma que são muitas as normas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. Prédios e calçadas acessíveis, escolas inclusivas, concursos com reserva de vagas, saúde de acordo com a realidade de cada um, acesso à cultura, tecnologias assistivas, transporte eficiente e muitos outros direitos dos que possuem limitações e mobilidade reduzida, podem ser oferecidos com eficiência pelo poder público.

A palestra relatará sobre o número de pessoas com deficiência no mundo, no país e no Espírito Santo, informará sobre a importância do Decreto 6949/2009, que adotou a convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência; conceituará barreiras físicas e comportamentais, de acordo com as leis em vigor; identificará qual a responsabilidade dos órgãos públicos em garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência; e estabelecerá comparação entre eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos com relação à acessibilidade, com base na competência constitucional do Tribunal de Contas.