Já são mais de 300 pessoas inscritas no evento “Encerramento de Mandato” que será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) nesta sexta-feira (25). Dentre os inscritos, 35 são prefeitos.
Realizado com antecedência do fim dos mandatos nos Executivos municipais, o evento tem como objetivo orientar os gestores quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, será distribuído manual exclusivo para o período, que aborda temas como controle de gastos com pessoal, vedações às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, limite para inscrição em restos a pagar não processados etc.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Escola de Contas. Confira abaixo a programação:
13h00 – Abertura
13h30 – Palestra sobre Execução Fiscal
Desª. Janete Vargas Simões, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos do Poder Judiciário do Espirito Santo
Juiz Anselmo Laghi Laranja, membro do Grupo de Trabalho de enfrentamento de demandas repetitivas
Luciano Vieira, procurador do Ministério Público de Contas
14h00 – Orientações de Encerramento de Mandato
Rodrigo Lubiana Zanotti, secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES
15h40 – Palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”
Alvimar Dias Nascimento, diretor-geral do TRE-ES
16h30 – Apresentação das atividades da Escola de Contas Públicas
16h35 – Debate
17h30 – Encerramento
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
