O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) lançou nesta quinta-feira (14) a edição de maio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, que traz informações sobre o comportamento da receita, da despesa, o limite de endividamento segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas fiscais, além da aplicação em saúde, educação e pessoal do Estado. Como novidade, os dados estão apresentados de forma dinâmica na plataforma CidadES – Controle Social.
Na análise sobre as finanças públicas estaduais, apresentada no Sumário Executivo da edição e elaborada pelo Núcleo de Macroavaliação Governamental (NMG), consta que em maio deste ano o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,47 bilhão e gastou R$ 1,25 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 224 milhões.
A receita arrecada ficou acima da média prevista para o mês em R$ 65,6 milhões. Entretanto, no acumulado do ano, a arrecadação ficou abaixo da média prevista no montante de R$ 376,1 milhões, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada.
É possível verificar ainda que, considerando apenas a receita, na comparação do mês de maio/2018 com o mês anterior (abril/2018), houve um aumento de 10,91% na arrecadação do Estado. Na comparação com o mesmo mês do exercício anterior (maio/2017), a arrecadação aumentou 1,84%.
As receitas correntes, em maio de 2018, apresentaram um aumento de 15,69% em relação a abril de 2018. Na comparação com o mesmo período do ano anterior (maio de 2017), também ocorreu aumento de 1,08%. Nesses períodos, as receitas de capital tiveram quedas significativas de -91,42% e -54,77%, respectivamente.
A despesa liquidada do Estado em maio de 2018 (R$ 1,25 bilhão) teve um aumento de aproximadamente 10,58% em relação a maio de 2017 (R$ 1,13 bilhão). A despesa corrente e de capital aumentaram nesse período 8,64% e 38,38%, respectivamente.
Pessoal
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, parâmetro estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chegou a R$ 12,573 bilhões no mês de maio de 2018, um aumento de 0,13% em relação a abril de 2018. O mês de maio foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses. Ressalta-se que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal.
Em maio de 2018, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. O TCE-ES, a Ales, o Executivo, o Ente e o Ministério Público estão abaixo dos limites de alerta. O Poder Judiciário permaneceu com percentual de 5,57% em maio de 2018, continuando acima do limite de alerta (5,40%). Apesar da permanência de percentual em relação ao mês anterior, a despesa com pessoal do Poder Judiciário aumentou em relação a abril de 2018, não repercutindo no índice de pessoal devido ao aumento da RCL.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
