Instituições nacionais parabenizam TCE-ES pelo protocolo via internet

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) disponibilizou, em maio, o sistema de protocolo via internet, que possibilita a jurisdicionados e cidadãos apresentarem petições, recursos, representações, denúncias, dentre outras peças, sem a necessidade de deslocamento à Corte. Pelo feito, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) encaminharam ofício ao presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, enaltecendo a iniciativa.

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Figueiras Nogueira (TCE-PB), disse ser “razão de entusiasmo a percepção de que o Sistema Tribunais de Contas constrói pontes, cada vez mais sólidas, que estabelecem ligação com a efetividade da gestão pública e abrem caminhos para o exercício do controle externo. Este e o perfil que enxergo na ferramenta “acesso identificado” que esse TCE-ES coloca a serviço dos cidadãos capixabas, iniciativa que motiva votos de parabéns”.

O presidente do IRB, conselheiro Ivan lelis Bonilha (TCE-PR), também cumprimentou o presidente capixaba “pela brilhante iniciativa de modernizar e intensificar o uso da ferramenta da tecnologia da informação proporcionando aos jurisdicionados e cidadãos a facilidade de protocolar recursos, representações, denúncias e diversas solicitações. Tal iniciativa promove o controle social e a transparência, missão precípua dos Tribunais de Contas”.

O sistema

O Protocolo via Internet integra o Sistema de Acesso Identificado, desenvolvido por servidores da área de TI. A ferramenta, além de proporcionar maior comodidade, permite redução de custos em especial aos jurisdicionados do interior – para se ter uma ideia, nos últimos dois anos, eles foram responsáveis pela abertura de mais de 50 mil protocolos no Tribunal.

Gestor do projeto, o auditor de controle externo Eduardo Givago destacou os benefícios da novidade. “O protocolo eletrônico permitirá o envio de recursos, denúncias, representações, respostas de citação, notificação e outros, sem que o jurisdicionado ou o cidadão saia de sua casa, de seu escritório ou de outros locais, sem filas ou deslocamentos desnecessários, independentemente do horário de atendimento do Tribunal”, assinalou.

Ao usuário externo, detentor de assinatura digital, será assegurada a visualização e a prática de atos nos processos nos quais figura como parte ou procurador, através da plataforma “e-TCEES Acesso Identificado”, trazendo mais transparência e benefícios ao usuário, assim como à própria Corte, que verá diminuir progressivamente a demanda por vista e cópia de autos eletrônicos, e ainda, a digitalização de documentos no balcão de atendimento do NCD.

“A segurança do sistema é garantida pela obrigatoriedade do uso da certificação digital. O sistema permitirá maior rapidez no recebimento e processamento das respostas de citação, petições e recursos, conferindo celeridade ao rito processual”, enfatizou.

A ferramenta foi desenvolvida por servidores da secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-ES, que trabalhou para a construção de um sistema intuitivo em plataforma amigável.