A situação de emergência ou de calamidade pública exige do gestor uma tomada de decisão rápida para que se alcance a normalidade o mais breve possível. Mas dúvidas quanto a eventuais contratações, ajuda financeira, empréstimo de maquinário, entre tantas outras, surgem. Assim, de forma a auxiliar neste momento e levar orientação tempestiva para a melhor aplicação de verbas públicas, equipes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) estiveram, nesta quarta-feira (27), em sete municípios.
“Estamos com equipes de auditores em sete municípios do sul do estado, orientando prefeitos e secretários sobre como proceder nesse momento. Em especial quanto a contratações emergenciais. E estamos também tirando dúvidas. Estamos inovando, pois, no passado, os gestores tinham que ir ao Tribunal para tirar essas dúvidas, ficando um dia inteiro fora de seu município justamente quando ele tem que estar presente para ajudar famílias, pessoas e disciplinar toda a forma de ajuda”, destacou o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, que acompanhou a equipe de auditores na reunião em Mimoso do Sul.
Em Mimoso, o presidente Domingos Taufner liderou a equipe composta pelo secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda Alves, e os auditores Raffael Nunes e José Alberto Trazzi. Participaram da reunião, além do prefeito municipal, Peter Costa, os secretários de Administração, Educação e Assistência Social, além do Procurador e Controladora do município.
Entre os relatos, foi informado o grande apoio recebido com as doações e a disponibilização de máquinas pelo governo do Estado e por outros municípios. No momento, o foco ainda está voltado para a limpeza da cidade, que acumula muito material nas ruas.
Um ponto de muita preocupação dos servidores do município é a escassez de pessoal para instruir os diversos processos que serão necessários para compra e contratação dos serviços, de forma a normalizar a prestação de serviços aos habitantes.
As dúvidas dos gestores e orientações da equipe do TCE-ES, de maneira geral, foram sobre as áreas de contratações, engenharia, contabilidade e orçamento. Os sete municípios visitados são, além de Mimoso do Sul: Apiacá, Bom Jesus do Norte, Alegre, Guaçuí, Atílio Vivácqua e Vargem Alta. Compuseram as equipes, somando aos já citados, os auditores Junia Paixão Martins Alvim, Alisson Silva de Andrade, Romário Figueiredo, Guilherme Abreu, Flávia Holz, Rodrigo Lubiana, Marcelo Nogueira, Claudia Mattiello e Adécio de Jesus.
Educação
Além da infraestrutura, já que Mimoso do Sul foi o mais impactado entre os atingidos pelas fortes chuvas, a educação é um dos pontos mais sensíveis, já que a estrutura das principais escolas municipais foram seriamente comprometidas. Na reunião foi relatada a dificuldade em abrigar cerca de 1.900 alunos da rede municipal de ensino, dada a ausência de ambiente adequado na região, bem como em municípios vizinhos, que suporte a totalidade de alunos. Dada a necessidade de urgência na atuação pública, foi descartada a realização de obras nas escolas, neste primeiro momento.
Diante do caso, foram expostas alternativas a serem estudadas pela municipalidade, que envolvem o ensino hírbrido, mesclando aulas presenciais e telepresenciais, sem prejudicar o regular desenvolvimento pedagógico e seguindo as diretrizes da SEDU.
Patrimônio
Em Alegre, segundo a prefeitura, 535 famílias foram afetadas pelas chuvas, na sede e em três distritos. As secretárias de Assistência Social, de Meio Ambiente, o secretário de Finanças, o controlador e o procurador-geral da prefeitura se reuniram com a equipe de auditores da área técnica do TCE-ES.
Uma das questões mais emergenciais abordadas na reunião foi quanto ao abrigo institucional de crianças e adolescentes da prefeitura, que teve o imóvel totalmente atingido pela enchente e comprometeu a estrutura física e perda de muitos bens, como eletrodomésticos e móveis. A equipe do TCE-ES orientou como poderá ser feito para regularizar a questão patrimonial. Os secretários presentes na reunião também questionaram sobre a operacionalização do aluguel social, pois hoje é preciso fazer chamamento público para oferta dos imóveis; sanaram dúvidas sobre a nova Lei de Licitação, com preocupação de que atrase processos; e informou que uma quantidade significativa de documentos de aposentadoria foi perdida.
Além disso, segundo os secretários, só no almoxarifado da prefeitura houve um prejuízo de R$ 8 milhões em produtos. Eles informaram que estão documentando com relatórios fotográficos georreferenciados, identificando os patrimônios.
Como o município registra problemas com enchentes com frequência, a equipe também pontuou sobre a necessidade de investir na Defesa Civil, que hoje só tem dois servidores. “A cidade é toda na beira de barrancos e beira de rio. A gente precisa muito estruturar a Defesa Civil. Precisa de ter uma estrutura própria, como uma secretaria, com orçamento próprio, planejamento, para ter ações de prevenção. Hoje, a Defesa Civil hoje só consegue atender demandas”, afirmou o controlador-geral do município, Kássio Amorim.
Ajuda a outros municípios
Em Atílio Vivácqua, os auditores do TCE-ES estiveram com o prefeito, Josemar Machado Fernandes, além da controladora, do procurador e de secretários. Eles levantaram dúvidas sobre a utilização de recursos próprios para auxiliar os municípios vizinhos que estão em situação mais complicada – a exemplo, máquinas e pessoal foram a Mimoso do Sul ajudar na limpeza da cidade.
“Conforme mencionamos, diante da situação, a presença de vocês aqui é muito importante. Vejo que o discurso dos conselheiros é nesse sentido de atuação – coibir quem tem má fé, mas ajudar com correções quem quer trabalhar. O Tribunal com essa presença nos municípios é motivo de orgulho”, afirmou o prefeito.
No mesmo sentido foi a fala da secretária de Administração e Finanças, Karolina Duarte Venturi Lima. “Muitas vezes a gente é cobrado, mas não é orientado sobre como deve agir. Essa postura do Tribunal de vir aqui hoje e conversar com a gente é fundamental. Traz tranquilidade. Essa atitude e proximidade é fundamental. Traz um norte de como devemos agir”.
A controladora do município, Adriana Ventury Leal, ressaltou a relevância do trabalho da Defesa Civil. “Essa questão [prevenção aos desastres] precisa ser vista como política pública. Em 1989 teve uma grande enchente aqui e eu nem sabia o que era Defesa Civil. Hoje, a gente tem uma pessoa, tem veículo e apoio das pessoas ao lado”, disse.
Na reunião, foi relatado que o município conseguiu se preparar para o aumento do nível do rio. Desde 2h50 as sirenes do município começaram a tocar. Por volta das 7h, a água começou a subir em alguns pontos, nas áreas mais baixas do município, mas todos já estavam acordados e cientes do risco, segundo contaram. Um dos pontos que auxiliou na organização para redução do desastre foi uma simulação de enchente, feita no ano passado, com auxílio da Defesa Civil Estadual e de Cachoeiro de Itapemirim.
Segurança
Em Vargem Alta, o encontro foi com o prefeito municipal, Elieser Rabello, e com as equipes de Compras, Convênios, Assistência Social, Saúde, Educação e Controladoria.
Logo no início do encontro, o prefeito ressaltou a importância da presença do Tribunal. “Esse é um momento muito difícil que a gente está passando. Ninguém pode errar. E mesmo estando em situação de emergência a gente tem que fazer tudo corretamente e essa ajuda do Tribunal é muito importante”, disse.
No município, existem 360 pessoas desalojadas e 3 desabrigados. Contudo, segundo o prefeito, ninguém ficou desassistido na cidade. Houve perdas em escolas, comércio e moradias populares.
Os auditores do Tribunal responderam dúvidas sobre dispensas de licitação, contratações emergenciais e compras de medicamento pelo município.
“Conforta o nosso coração saber que vamos ter um canal direto com vocês do Tribunal. Nós fazemos tudo querendo acertar, mas tem coisas que não conhecemos, então ficamos muito inseguros. Esse apoio, esse canal direto com vocês nos dá muito mais tranquilidade para agir”, disse a procuradora-Geral do Município, Paula Sartório dos Santos Paiva.
Veja o que disseram os prefeitos dos locais em que o TCE-ES esteve reunido nesta quarta-feira.
Prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello
“Esse é um momento muito difícil que a gente está passando. Ninguém pode errar. Mesmo em emergência, temos que fazer tudo corretamente e essa ajuda do Tribunal é muito importante.”
Prefeito de Guaçuí, Marcos Luiz Jauhar
“É um momento muito delicado. Às vezes dá a ânsia de fazer certo, mas fazemos errado. Então estamos dispostos a ouvir sobre o que pode e o que não pode fazer nesse momento de emergência, para tomarmos as melhores decisões e de maneira mais rápida.”
Prefeito de Bom Jesus do Norte, Toninho Gualhano
“Estamos passando por momentos de dificuldade, danificação em vários equipamentos, enchentes de nossa cidade, a maior de toda a história. Estou agradecido pela participação e pela presença de membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o que vai nos dar mais segurança e mais garantia de trabalhar com as coisas corretas. Muito obrigado pela iniciativa de visitar o nosso município.”
Prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa
Ajuda nesse momento é sempre bem-vinda, principalmente de um órgão tão competente como esse que é o Tribunal de Contas, que fiscaliza a nossa prefeitura. E esse órgão, estando do nosso lado, junto com o nosso jurídico, é muito importante até para nos respaldar, respaldar os nossos municípios. A gente agradece pela presença. Muita gratidão a todos os conselheiros e ao nosso presidente que esteve aqui na cidade hoje. Muito obrigado.
Demais ações
A orientação in loco por parte da equipe do TCE-ES faz parte de um pacote de ações do Tribunal para auxiliar as administrações neste momento de calamidade. O Tribunal já disponibilizou hotsite com guia básico de orientações e suspendeu penalidades em caso de envio atrasado de remessas de prestação de contas e documentos.
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