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O Estudo Temático de Jurisprudência, desenvolvido pelo Núcleo de Jurisprudência e Súmula - NJS, reúne e organiza entendimentos sobre temas relevantes e recorrentes no âmbito do controle externo.
A publicação sistematiza julgados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e, quando pertinente, de outras Cortes, como Tribunais Superiores e demais Tribunais de Contas, especialmente quando relacionados a matérias de interesse da Administração Pública e do controle externo.
Os temas são selecionados com base em sua relevância, recorrência nos julgamentos do TCEES, impacto para os jurisdicionados e utilidade prática para a atuação de gestores públicos, servidores, operadores do direito e demais interessados.
| Ano | Edição | Tema | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 2025 | 1 |
Revisão Geral Anual (RGA) |
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